Rejeição E166: Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional (GINFES/ABRASF)

Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.

O erro E166 - Campo Regime Especial de Tributação não informado para empresa optante pelo simples (GINFES) pode ocorrer devido ao seguinte fator:


Como resolver

Quando o prestador de serviço for optante do simples nacional é necessário informar no campo o regime conforme cadastrado na prefeitura.


Revision #3
Created 27 June 2025 11:41:13 by ProjetosD
Updated 30 June 2025 18:43:57 by ProjetosD