Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Rejeição: 974

Descrição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ - ID:  ZD02) informado for divergente do cadastrado, haverá a rejeição pelo motivo 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado.

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções, para que o documento seja autorizado o CNPJ do responsável técnico informado deve ser igual ao cadastrado na Sefaz regional para o CNPJ do emitente.

Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).

A partir de 15/09/2025 o Estado do Paraná e outros Estados poderão exigir a informação.

Regra de Validação da Sefaz

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A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre elas, a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico.

De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera Responsável Técnico as empresas que são:

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos (e futuras sanções)

Campo obrigatório 

O campo Gerar tag Responsável Técnico (infRespTec e nomenclatura oficial GrupoZD) no XML ?, é um grupo de campos do XML da NFe e da NFCe que identifica a empresa que criou e/ou mantém o software emissor do documento fiscal.

Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização.

Os campos do grupo <infRespTec> são:

Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo "infRespTec" contém um subgrupo com 2 campos referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico

Módulos: Parceiro da Plataforma
CNPJ: 68.243.096/0001-52
Contato: Alexandre Cesar de Mattos
e-mail: ivone@supersoft.com.br
Fone: (19) 3522-8300

O Sistema possui internamente cadastradas, todas as informações exigidas pela tag "infRespTec"

Correção:

Acesse o menu Manutenção>Empresas>Adicionais da Empresa>NFe/NFCe

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Aba NFe/NFCe e defina Gerar tag Responsável Técnico (infResptec) no XML e preencha os campos idCSRT e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) 

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Salve novamente a NF-e, gere um novo XML e faça o envio para a Sefaz.


Revision #28
Created 5 May 2025 20:41:18 by ProjetosD
Updated 26 June 2025 17:49:39 by Aline Marcolino