Nota Fiscal Complementar

Segundo a manual de Orientação de Preenchimento da NF-e – versão 2.02 (leiaute NF-e 3.10) – 04/02/2015:

• “A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação, tais como:

• Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;

• Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria;

• Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal.

• Desse modo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal eletrônica complementar quando o documento fiscal original consignar quantidade de mercadoria e/ou valor inferior ao da efetiva operação. Assim, essa NF-e corresponderá a diferença de quantidade ou de valor, fazendo constar na mesma o motivo de sua emissão e a referência da nota fiscal original, devendo o emitente escriturá-la no livro Registro de Saída no período em que for emitida. Neste documento constará a mesma informação sobre o tipo de tributação ocorrida na operação original, ou seja, tributação normal, diferimento e outros.”

  Portando a Nota Fiscal Complementar tem a função de corrigir informações da NF-e emitida originalmente. Podendo acrescentar valor ou quantidade de produtos, frete e complementar o ICMS, ICMS-ST e IPI.

   

  1. Para o cadastro da Nota fiscal Complementar (exemplo de complemento de ICMS) é necessário que exista um produto para essa finalidade no menu: Manutenção>Produtos>Cadastra, com as mesmas informações fiscais da Nota de Origem.

   

2. No menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica>Cadastra, aba “Identificação” informe os dados da nota fiscal e no campo “NF Complementar” informe o modelo, número da nota fiscal original e série.

3. Na aba “Itens” coloque o produto cadastrado para o complemento com quantidade zerada, coloque a base e a alíquota do imposto e o sistema fará o calculo do valor.

Na aba “Fechamento” o Sistema trará automaticamente o Valor complementado.

Agora é só salvar e transmitir a Nota Fiscal Eletrônica Complementar para a Sefaz.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VCrU5SRXeEk=