Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005)
Veja também os Itens:
- Definindo Critério para Cálculo de Impostos
- Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações)
- Cadastrando Alíquotas por Estado
- Substituição Tributária - Conceito
- Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação
- Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência
- Cadastro dos Motivos da Desoneração
- Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
- Parametrizando a Empresa - aba Impostos
- Nota Fiscal de Complemento de ICMS
- Cálculo de Substituição Tributária
- Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional
- PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso)
- TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual)
- Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso)
- Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais
- Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005)
- Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST)
- Redução na Base de Cálculo do ICMS
- Crédito de ICMS - Simples Nacional
- GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
- Diferimento de ICMS
- Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005)
- DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza)
- Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço
- REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura
- Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)
- Desoneração do ICMS para o SUFRAMA
- Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal
- Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos
- Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais
Quando há uma desoneração, o valor correspondente ao desconto do ICMS deve ser subtraído do valor total a pagar pelo Cliente. Na nota fiscal, o valor desonerado precisa estar devidamente destacado, informando ao cliente sobre a isenção parcial ou total do imposto, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Quando o item da Nota Fiscal de Produto (NFe) possuir informação do Motivo da Desoneração, o valor do ICMS desonerado deve ser informado. Nesse cenário, quando o valor do ICMS desonerado não for informado ou for igual a ZERO (0,00), ocorrerá a rejeição 627 (O valor do ICMS desonerado deve ser informado)
OBSERVAÇÃO:
Para que você faça o Cálculo da Desoneração de ICMS, a empresa NÃO deve pertencer ao Simples Nacional
Tabela de acordo com o Layout da Nota Fiscal Eletrônica, contendo os Códigos de Tributação e os Motivos que permitem a Desoneração do ICMS.
REGRAS:
Quando o benefício fiscal estiver condicionado ao abatimento do valor do ICMS dispensado, conforme determinação do Estado, devem ser observados os seguintes critérios quanto a emissão da NF-e :
- Os Códigos de Situação Tributária que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados :
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras
– Nestes casos, além do preenchimento das tags descritas no layout da NF para os grupos “ICMS20”, “ICMS30”, “ICMS40”, “ICMS70” ou “ICMS90”, também devem ser preenchidas as tags :
“vICMSDeson” – Valor do ICMS desonerado
“motDesICMS” – Motivo da desoneração do ICMS
Orientação para impressão de DANFE:
O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE.
Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de Interesse do
Contribuinte (infCpl).
Para que o Sistema permita que seja abatido do valor da Nota Fiscal o valor do ICMS desonerado, será necessário que no CFOP utilizado na emissão das Notas, aba Informações Fiscais, o campo ICMS Desonerado abate da nota esteja selecionado.
Ao cadastrar a Nota Fiscal com o CFOP selecionado que ICMS Desonerado abate da nota.
Na aba itens, selecionando o produto, o Sistema habilitará o campo Motivo da Desoneração do ICMS, clicando no DLG, o Sistema permitirá que faça a pesquisa pelos Motivos disponíveis na legislação.
Defina o Motivo e em seguida digite o Percentual ou o Valor referente a Desoneração do ICMS.
Na aba Fechamento, o valor total da nota conterá a dedução da desoneração do ICMS.
OBSERVAÇÃO:
Caso seja necessário, os valores da Desoneração poderão ser digitados no campo Observação da aba Fechamento
Exemplo do XML que contenha desconto da desoneração do ICMS
Exemplo de DANFe com destaque para o valor do Desconto da Desoneração do ICMS
