Rejeição 976: Identificador do CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) não cadastrado na SEFAZ

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo:  idCSRT  id –  ZD08)

não estiver cadastrado na Sefaz, haverá a rejeição pelo motivo  976 – Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ. 

 Exceções e Observações 

 Para essa regra de validação não há exceções. 

 A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação deste artigo não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT. 

 Na  NT 2018-005  há a seguinte informação sobre o campo  idCSRT : 

 2.2 Fornecimento do CSRT 

 O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo. 

 Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos. 

   Regra de Validação da Sefaz 

 

 Como Resolver 

 Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa - Aba NFe/NFCe e informe o campo idCSRT 

 

 Essa Regra é válida para o PR (Paraná), a partir de: 

 

 16/09/2024 em homologação 

 01/10/2024 em produção 

 

 Modelo 65, implementação futura 

 Exceção 

 Não se aplica para: 

 

 NFF (tpEmis=3-NFF)  

 SVC (tpEmis=7 ou 8) 

 

 Após a correção da informação, faça novamente o envio da Nota Fiscal para a Sefaz