Rejeição 974:  CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Rejeição: 974 

 Descrição: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado 

 Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ - ID:

ZD02) informado for divergente do cadastrado, haverá a rejeição pelo motivo 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado. 

 Exceções e Observações 

 Para essa Regra de Validação não há exceções,  para que o documento seja autorizado o CNPJ do responsável técnico informado deve ser igual ao cadastrado na Sefaz regional para o CNPJ do emitente. 

 Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019). 

 A partir de 15/09/2025 o Estado do Paraná e outros Estados poderão exigir a informação. 

 Regra de Validação da Sefaz 

 

 A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre elas, a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico. 

 De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera Responsável Técnico as empresas que são: 

 

 Desenvolvedora do sistema de emissão 

 Empresa Responsável tecnicamente pelo Sistema de emissão da Nota Fiscal 

 

 A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos (e futuras sanções) 

 Campo obrigatório  

 O campo Gerar tag Responsável Técnico (infRespTec e nomenclatura oficial GrupoZD) no XML ?, é um grupo de campos do XML da NFe e da NFCe que identifica a empresa que criou e/ou mantém o software emissor do documento fiscal. 

 Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização. 

 Os campos do grupo  <infRespTec>  são: 

 

 <xContato> : nome do responsável 

 <cnpj> : CNPJ da Software House 

 <email> : e-mail do responsável 

 <fone> : telefone da Software House 

 

 Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo "infRespTec" contém um subgrupo com 2 campos referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico 

 

 

 <idCSRT> : Identificador do CSRT  utilizado para montar o hash do CSRT. 

 

 <hashCSRT>:  O hashCSRT é o resultado da função hash do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. 

 

 A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DFe, poderá ser exigido o código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de  Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT . O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe. 

 A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo  Hash do CSRT  (hashCSRT) que é gerado a partir da  concatenação do CSRT  da empresa com a chave de acesso do documento. O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. 

 

 

 Módulos: Parceiro da Plataforma CNPJ: 68.243.096/0001-52 Contato: Alexandre Cesar de Mattos e-mail: ivone@supersoft.com.br Fone: (19) 3522-8300 

 O Sistema possui internamente cadastradas, todas as informações exigidas pela tag "infRespTec" 

 Correção: 

 Acesse o menu  Manutenção>Empresas>Adicionais da Empresa>NFe/NFCe 

 

 Aba  NFe/NFCe  e defina  Gerar tag Responsável Técnico (infResptec) no XML e preencha os campos idCSRT e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)  

 

 Salve novamente a NF-e, gere um novo XML e faça o envio para a Sefaz.