Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

Rejeição: 929 

 Descrição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento 

 

 Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST – Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 – Diferimento , e não for informados os seguintes campos de valores:  

 

 Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo: modBC  id – N13); 

 Percentual da Redução de BC (Campo: pRedBC  id – N14); 

 Valor da BC do ICMS (Campo: vBC  id – N15); 

 Alíquota do imposto (Campo: pICMS  id – N16); 

 Valor do ICMS da Operação (Campo: vICMSOp  id – N16a); 

 Percentual do diferimento (Campo: pDif  id – N16b); 

 Valor do ICMS diferido (Campo: vICMSDif  id – N16c). 

 

 Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição  929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento . 

 Exceções e Observações 

 Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas: 

 

 A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior 

 

  A critério da UF, a RV não se aplica quando: 

 

 Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; 

 Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; 

 Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. 

 

 Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas: 

 

 Regra de validação opcional, a critério da UF; 

 

 Regra de Validação da Sefaz 

 

 

 Exemplo 

 No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária  “51” , e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929. 

 Trecho do XML: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Correção 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17), conforme necessidade. 

 Abaixo exemplo de XML com a correção: 

 

 

 

 

 IMPORTANTE 

 

 

 

 No caso do Diferimento Total no Rio de Janeiro todas as informações deverão ser levadas para a operação, visto que a orientação dada pelo (dfe@fazenda.rj.gov.br) é que seja preenchida todas as tags do grupo e na impressão do DANFE nos campos: ‘ Valor de Base de Calculo do ICMS ‘ seja apresentado o valor conforme no arquivo XML e no campo de ‘ Valor do ICMS ‘ seja apresentado em branco na impressão. 

 ATENÇÃO 

 No campo de informações da Nota deverá ser apresentado a legislação pertinente que ampara o diferimento total da operação.