Rejeição 699: Perc do ICMS inter para a UF de destino difere do previsto p dt emissão.

Rejeição: 699 

 Descrição: Percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da data de emissão. 

 Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornado a rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão. 

 Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:  

 

 40% em 2016; 

 60% em 2017; 

 80% em 2018; 

 100% a partir de 2019. 

 

 Exceções e Observações 

 Para a Regra de Validação 699 há a seguinte Exceção: 

 

 A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016. 

 

 Observação importante: 

 

 Nas operações que não sejam de finalidade de emissão normal (finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1) considerar o ano da NF referenciada em substituição ao ano da Data de Emissão. 

 

  Regra de Validação da Sefaz 

 

  Ação Sugerida: 

 Informar o % da Partilha do ICMS no campo dos Produtos na NF-e e na aba dos Itens. 

 Correção: 

 Acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica>Manutenção, pesquise pela NF-e rejeitada pela Sefaz, clique na seta Avança e edite a NF-e. 

 Em seguida, acesse a aba itens e confira as informações do campo % Partilha do ICMS, corrija se for necessário. 

 

 Em seguida acesse a aba Fechamento - sub aba ICMS Interestadual e confira a informação referente a Partilha Remetente/Destinatário 

 

 Salve a NF-e, gere novo XML e faça a transmissão para a Sefaz