Informações do Crédito Presumido referente ao IBS

Tabela CST x Classificação Tributária 

 Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria   

 O governo publicou a  Nota Técnica 2025.002 , referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação. 

 Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT: 

 

 Campos obrigatórios somente se Código da Classificação Tributária indicar. 

 Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição Zesolutória/suspensiva. 

 Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC. 

 Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. 

 Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. 

 

 Trib. Regular - Tributo Regular (tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Código da Classificação Tributária indicar. 

 Utilizar tabela CST do IBS/CBS 

 

 Aliq. Efet. Reg. IBS - Percentual Efetiva Regular do IBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Valor da alíquota do IBS da UF 

 

 Val. Reg. IBS UF - Valor Regular do IBS UF (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF) 

 

 Aliq. Efet. Reg. IBS Mun - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município (caso não cumprida a cond resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Valor da alíquota do IBS da Mun. 

 

 Val. Reg. IBS Mun - Valor Regular do IBS do Município (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do 

 Município (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun) 

 

 Aliq. Efet. Reg. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Valor da alíquota da CBS 

 

 Val. Reg. CBS - Valor Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva) 

 Obrigatório somente se Trib. regular. 

 Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegCBS)