Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica

Tabela CST x Classificação Tributária 

 Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria   

 O governo publicou a  Nota Técnica 2025.002 , referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação. 

 Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT: 

 

 Operações com diferimento, aplicado aos biocombustíveis. Exemplo: operação do produtor de biocombustível (usina) . 

 Se não for o Caso, NÃO PREENCHER 

 Observação:  As validações dos campos deste grupo, s omente ser ão validadas a partir de 20 27 

 A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “indMonoDif” da tabela cClassTrib. 

 Se informado: 

 % Dif. IBS Mono - Percentual do Diferimento IBS Monofásico 

 A ser aplicado em vIBSMono 

 

 Val. IBS Mono - Valor do IBS Monofásico 

 A ser deduzido do valor do IBS. 

 

 % Dif. CBS Mono - Percentual do Diferimento CBS Monofásico 

 A ser aplicado em vCBSMono 

 

 Val. CBS Mono - Valor do CBS Monofásico 

 A ser deduzido do valor da CBS. 

 

 Val. Tot IBS Mono - Valor Total do IBS Monofásico 

 Val. Tot CBS Mono - Valor Total do CBS Monofásico 

 

 Transferências de Crédito 

 

 Somente informar se indicador com permissão de Transferência de Crédito 

 

 Observação :  Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. 

 

 •  Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: - finNFe diferente de 6-Nota de Débito 

 • Se informado grupo IBSCBS\gTransfCred: 

 - tpNFDebito diferente de  ”05-Transferência de crédito de sucessão” e 

 tpNFDebito diferente de  “01-Transferência de créditos para Cooperativas” 

 

 Val. IBS Transf. - Valor do IBS de Transferência 

 Val. CBS Transf. - Valor do CBS de Transferência 

 

 Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM 

 

 Grupo do IBS para fornecimentos a partir da ZFM somente pode ser informado por emitente da UF Amazonas. 

   

 Tipo Cred. Pres. ZFM - Tipo de Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus 

 Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do 

 crédito presumido: 

 0 - Sem Crédito Presumido 

 1 - Bens de consumo final (55%) 

 2 - Bens de capital (75%) 

 3 - Bens intermediários (90,25%) 

 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%) 

 

 OBS.: Se Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) for igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25): 

 - Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM) 

 Observação: Vigência desta regra de validação a partir de jan/2029 

 

 Val. Cred. Pres. ZFM - Valor do Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus 

 É obrigatório  para nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 

 Vedado  para documentos que não sejam nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de 

 crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 

 Observação: Vigência desta regra de validação a partir de jan/2029