# Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica

**Tabela CST x Classificação Tributária**

Acesso: <u><span class="15">[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria)</span></u>

O governo publicou a **Nota Técnica 2025.002**, referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação.

**Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT:**

**Operações com diferimento, aplicado aos biocombustíveis. Exemplo: operação do produtor de biocombustível (usina)**.

Se não for o Caso, NÃO PREENCHER

**Observação: As validações dos campos deste grupo, somente serão validadas <u>a partir de 20</u><u>27</u>**

A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “indMonoDif” da tabela cClassTrib.

Se informado:

**% Dif. IBS Mono - Percentual do Diferimento IBS Monofásico**

A ser aplicado em vIBSMono

**Val. IBS Mono - Valor do IBS Monofásico**

A ser deduzido do valor do IBS.

**% Dif. CBS Mono - Percentual do Diferimento CBS Monofásico**

A ser aplicado em vCBSMono

**Val. CBS Mono - Valor do CBS Monofásico**

A ser deduzido do valor da CBS.

**Val. Tot IBS Mono - Valor Total do IBS Monofásico**

**Val. Tot CBS Mono - Valor Total do CBS Monofásico**

**Transferências de Crédito**

Somente informar se indicador com permissão de Transferência de Crédito

**Observação:** Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

<span style="font-family: Calibri;">•</span> Se informado grupo IBSCBS\\gTransfCred: - finNFe diferente de 6-Nota de Débito

<span style="font-family: Calibri;">• </span>Se informado grupo IBSCBS\\gTransfCred:

\- tpNFDebito diferente de <span style="font-family: Calibri;">”05-Transferência de crédito de sucessão” e </span>

tpNFDebito diferente de <span style="font-family: Calibri;">“01-Transferência de créditos para Cooperativas”</span>

**Val. IBS Transf. - Valor do IBS de Transferência**

**Val. CBS Transf. - Valor do CBS de Transferência**

**Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM**

Grupo do IBS para fornecimentos a partir da ZFM somente pode ser informado por emitente da UF Amazonas.

**Tipo Cred. Pres. ZFM - Tipo de Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus**

Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da LC 214/25 para o cálculo do

crédito presumido:

0 - Sem Crédito Presumido

1 - Bens de consumo final (55%)

2 - Bens de capital (75%)

3 - Bens intermediários (90,25%)

4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%)

**OBS.:** Se Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) for igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25):

\- Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM)

**Observação: Vigência desta regra de validação a partir de jan/2029**

**Val. Cred. Pres. ZFM - Valor do Crédito Presumido para Zona Franca de Manaus**

É **obrigatório** para nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

**Vedado** para documentos que não sejam nota de crédito com tpNFCredito = 02 - Apropriação de

crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

**Observação: Vigência desta regra de validação a partir de jan/2029**