Gerenciamento de Transmissão - Inutilização de numeração de NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica: 

 “Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110. 

 A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ,  até o décimo dia do mês subsequente , os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). 

 A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.” 

 Portanto para que a numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica possa ser inutilizada é necessário que a emissão da mesma  não tenha sido autorizada pela Sefaz . 

 Importante 

 SÓ SERÁ POSSÍVEL INUTILIZAR O FORMULÁRIO DE UMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA QUE NÃO FOI TRANSMITIDA PARA A SEFAZ 

 1 Exclua a NFe do Sistema de Vendas , nesse exemplo é a numeração “2”. 

 

 Observação 

 Se a nota a ser inutilizada é a ultima cadastrada basta excluí-la do sistema e não será necessário enviar a inutilização para a Sefaz , pois a próxima nota emitida irá substituir a numeração que você excluiu 

 

 2. O Sistema apresentará a tela de Inutilização de Numeração de NFe 

 

 3. Clique no Botão para Pesquisar intervalo de notas inexistentes a ser inutilizadas 

 O Sistema apresentará as notas que poderão ser inutilizadas. 

 

 4. Digite a justificativa da inutilização do formulário com no mínimo 15 caracteres 

 

 4. Clique em OK 

 

 5. O Sistema irá transmitir para a Sefaz a inutilização do formulário da NFe 

 

 6. Se você observar o Grid da tela de manutenção das Notas Fiscais Eletrônicas irá verificar que a mesma não constará mais no Sistema 

 

 7. Acessado o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica>Gerenciador>Inutilização de numeração da NFE.  

 

 O Sistema apresentará a tela para que sejam cadastradas as informações da numeração que deverá ser inutilizada, informe a Série da Nota e a numeração da nota anterior e posterior aquela que será inutilizada. 

 

 Se você no momento em que excluir a nota do Sistema optar por não enviar, ainda , a inutilização para a Sefaz, poderá fazer posteriormente através deste menu, clicando no botão novo 

 O Sistema irá abrir a mesma tela de inutilização, mas desta vez, você deverá informar 

 

 série 

 número inicial (nota anterior aquele formulário que será inutilizado) 

 numero final (nota posterior aquele formulário que será inutilizado) 

 justificativa

 

   

 

 

 Fonte:  https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=#:~:text=A%20inutiliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20n%C3%BAmero%20de,da%20numera%C3%A7%C3%A3o%20da%20NF%2De . 

 Veja também os Itens: 

 

 Emitindo Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) 

 Gerenciamento de Transmissão - Inutilização de Numeração de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) 

 Inutilização de Numeração de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) 

 Inutilização de Numeração da Nota Fiscal Eletrônica (NFe)