Emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) com informações da Reforma Tributária A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento eletrônico (arquivo de computador) que substitui as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade. Para que você consiga autorizar a NFCe deverá realizar alguns cadastros e configurações no Sistema 1) Cadastro da Empresa No menu  Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais , o  código de IBGE  deverá ser informada corretamente a Cidade da Empresa emissora da NFSe 2) Parâmetros Adicionais da Empresa Para a emissão da NFC-e será necessário que no menu Manutenção>Empresa> Parâmetros Adicionais da Empresa ,  o campo Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico esteja selecionado. Em seguida será necessário acessar a aba  NFe/NFCe  também dos  Parâmetros Adicionais da Empresa , sub aba  Ambiente  e definir o Ambiente a ser utilizado na emissão da NFCe. Ao lado direito da tela será possível definir a configuração para emissão do DANFCe. Na aba  NFCe  defina os Campos utilizados para  Razão Social  e  Nome de Fantasia no XML Na aba Padrões deverão ser definidas as informações que deverão ser respeitadas na Emissão da NFCe IMPORTANTE Se você realiza a integração com o Sistema Financeiro e preencheu corretamente as informações da aba NFCe>Padrões , no momento em que você AUTORIZAR a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, o Sistema de Vendas irá gerar no Sistema Financeiro uma Conta a Receber já baixada, contendo as informações que você definiu na aba Padrões Condição de Pagamento Banco Agência Conta Corrente Histórico 3) Cadastro da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Será necessário verificar também os cadastros de  Classificação Fiscal O Sistema possui campo para informar o Gênero do Produto que deverá ser preenchido de acordo com a tabela de códigos da NCM no menu  Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM Se você clicar no botão existente na parte superior da tela, conseguir copiar todos os NCM existentes 4) Cadastro dos Códigos de Situação do IBS e CBS e Classificação Tributária do IBS e CBS Para visualizar o cadastros dos Códigos de Situação Tributária do IBS e CBS e a Classificação Tributária do IBS e CBS acesse o menu  Manutenção>Produtos>Tabelas Situação Tributária do IBS e CBS Classificação Tributária do IBS e CBS 5) Cadastro dos Produtos Os  produtos  vendidos pela empresa deverão ser cadastrados no menu  Manutenção/Produtos/Cadastra Observação: Todos os campos exigidos pela Sefaz deverão ser corretamente preenchidos, caso contrário a Nota Fiscal não será assinada/autorizada. Na aba Identificação, cadastre o  código do produto , descrição Na aba  Unidade de Medida  cadastre a unidade para estoque e armazenamento (pode ser a mesma unidade) Na aba Informações Adicionais cadastre o  principal local de armazenamento  (clicando nos três pontinhos, em seguida no botão “Cadastra Novo”, coloque o código, na descrição cadastre o local onde a mercadoria fica estocada e no tipo defina  “Disponível para Venda”,  salve a informação e deixe esse código no campo  Principal local de armazenamento. Atenção especial para a aba Informações Fiscais Na aba Informações Fiscais defina a  Incidência Fiscal,   Código de Tributação ,  NCM  (clicando nos três pontinhos, em seguida no botão “Cadastra Novo” informe o Gênero, os 8 caracteres do NCM, a classe de enquadramento do IPI e a Descrição do NCM, salve a informação e deixe esse NCM cadastrado na aba informações fiscais, alíquota de ICMS e IPI (se houver), situação tributária de  IPI ,  PIS  e  COFINS  (Saídas) Na aba Propriedades, clique na setinha do campo  Propriedades e defina GTIN , no campo valor pode ser colocado 1, caso a empresa tenha um outro valor, este deverá ser cadastrado. Você poderá informar os Códigos de CST (Código da Situação Tributária do IBS e CBS) e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio  Cadastro do Produto ,  Edite o  Cadastro do Produto  e seguida acesse a aba I nformações Impostos Novos,  clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos Código CST (Código da Situação Tributária do IBS e CBS) Descrição Classificação Tributária do IBS e CBS Descrição Código CST Regular Descrição Classificação Tributária Regular Descrição 6) Cadastro do Cliente Caso a empresa emita uma  NFCe para o CNPJ/CPF real do  cliente , será necessário que os  Clientes  (destinatários da nota fiscal) estejam corretamente cadastrados no menu  Manutenção>Clientes>Cadastra. Observação: Todos os campos exigidos pela Sefaz deverão ser cadastrados, caso contrário a Nota fiscal não será assinada/autorizada. Na aba Identificação, selecione  Pessoa Física e cadastre o CPF  e nome do  cliente Na aba Localização, preencha o endereço completo do  cliente  (incluindo código da cidade – IBGE, CEP e o email do mesmo) 7) Parâmetros do Gerenciador da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) Acessando o menu  Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador da NF-e/NFC-e SELECIONE NFC-e (65) Aba Principal Preencha as informações quanto aos diretórios da Nota e Certificado Digital Aba Certificado Digital Informe o Certificado Digital de sua empresa Mensagem de email padrão Se você clicar no botão  "P" , o Sistema irá carregar um texto padrão para o envio dos emails  Dados de conexão Só será necessário preenchimento se sua empresa utilizar Proxy Endereços Sefaz Clique no Botão com a letra  "P"  e o Sistema irá preencher os endereços da Sefaz de acordo com o ambiente definido nos  Parâmetros Adicionais da Empresa Endereços de Consulta Clique no Botão com a letra  "P"  e o Sistema irá preencher os endereços de consulta da Sefaz de acordo com o ambiente definido nos  Parâmetros Adicionais da Empresa Credenciamento para Emissão da NFCe OBSERVAÇÕES: 1 – Será necessário que o Contribuinte acesse o Portal da NFC-e, no link  http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal , Campo  Credenciamento  (com validade jurídica ou ambiente de testes) e faça o  credenciamento para emissão da NFC-e. 2 – De acordo com a  Portaria CAT 12 de 2015 (fazenda.sp.gov.br) , § 6º – É requisito para o credenciamento de que trata o “caput” que o estabelecimento possua um equipamento SAT previamente ativado . Em seguida, ainda no Portal da NFC-e acesse o campo  Gerenciar Código de Segurança  (com validade jurídica ou ambiente de testes) . Será apresentada a tela de  Gerenciamento de Código de Segurança do Contribuinte , clique em Acesso via certificado digital . . . . . Informações NFCe As informações cadastradas no Portal da NFC-e serão apresentadas e deverão ser digitadas no menu  Manutenção>Empresas>Gerenciador>Parâmetros do Gerenciador Nfe/NFCe,  aba  Cod.Segurança Contribuinte Clique no botão  “Novo” , o sistema abrirá tela para digitação das informações. IMPORTANTE A empresa pode possuir mais do que um código de Segurança do Contribuinte do Identificador, por isso, será necessário selecionar qual o código a ser utilizado. Após a digitação as informações ficarão apresentadas desta forma IMPORTANTE:  Copie e Cole as informações apresentadas na tela de  Gerenciamento de Código de Segurança do Contribuinte  do site pois, qualquer informação diferente fará com que a NFCe não seja validada (por exemplo, se no código sequencial estiver 000001  NÃO  digite apenas 1, pois isso ocasionará a não validação da NFCe) Depois de clicar em OK, defina qual o código de segurança do contribuinte do identificador e salve as informações. 8) Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) Para emissão da NFC-e acesse o menu  Movimentação>Nota Fiscal Consumidor Eletrônica>Cadastra Informe os dados referente a NFC-e que será assinada/autorizada. Aba Identificação (tecla de atalho F6) Se você preencheu as informações nos Parâmetros Adicionais da Empresa aba NFCe>Padrões os campos da aba Identificação serão praticamente preenchidas automaticamente e você poderá alterar se houver necessidade Informe: Cliente - CPF Código Fiscal Condição de pagamento Comprador Presente no Estabelecimento Observação: o campo  “Transportadora”  só ficará habilitado se em  “Comprador Presente no Estabelecimento”  estiver selecionado  “Operação com entrega à domicílio” Aba Dados do Transporte (Tecla de atalho F7) Esta aba só estará habilitada se no campo Comprador Presente no Estabelecimento estiver definido com a opção Operação Presencial Aba Itens (tecla de atalho F8) Informe: Código do Produto Descrição do Produto - Será preenchido automaticamente no momento em que você definir o Código do Produto Quantidade Valor Unitário Valor Total - Será preenchido automaticamente no momento em que você definir a Quantidade e o Valor Unitário Você terá duas opções para visualização dos Impostos calculados a) Impostos Antigos b) Impostos Novos Caso você Informe o  Produto  que possui a aba  Informações Impostos Novos preenchida,  o Sistema irá acessar a API disponibilizada pela Receita Federal e calculará automaticamente o valor dos Novos Impostos Observação: a) Caso você não tenha feito a manutenção do  Cadastro do Produto,  poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)  Os valores dos Impostos Novos serão apresentados se no campo Exibir na Grid você definir  Impostos Novos Aba Fechamento (tecla de atalho F9) Após o preenchimento correto da Aba Itens, verifique a totalização das informações na Aba Fechamento do Cadastro da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica Sub Aba Despesas Acessórias Sub Aba IPI/ICMS Sub Aba PIS/COFINS Sub Aba FCP (Fundo de Combate à Pobreza) Aba IBS/CBS>IBS Aba IBS/CBS>CBS Aba IS Em seguida acesse o botão  Det.Pagamento , da Aba Fechamento Informe como a mercadoria será paga pelo Destinatário OBSERVAÇÃO Você poderá informar várias formas de pagamento, desde que a totalização das mesma seja o mesmo valor total da nota Aba Informações Adicionais da NFCe Ao cadastrar uma  Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica  a aba  "Informações Adicionais da NFC-e"  será habilitada, nessa tela deverá ser informado o código do endereço do depósito caso o  endereço de retirada da mercadoria seja diferente do endereço da empresa. Aba Ocorrências Informe as ocorrências relativas a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica que você está cadastrando Após o cadastro da nota, clique para salvar a mesma Se for a primeira Nota emitida pelo sistema será aberta a tela para que você informe o  número da NFCe , a partir daí o Sistema irá fornecer automaticamente o número pra as próximas notas fiscais eletrônicas que forem emitidas. O Sistema irá questionar se você deseja gerar o XML Será apresentada a tela de  Geração/Validação/Assinatura do Arquivo XML , clique em OK Observação Nessa tela deverá ser informada a data de saída da NFC-e e o código do país de destino da NFC-e (esse campo somente estará habilitado quando o estado do Destinatário for igual a XX). Será criado no diretório do sistema uma pasta NFCe onde será gerado o arquivo. Após a geração o arquivo XML deverá ser assinado através do programa  Assinador do Rio Grande do Sul e posteriormente importado no programa Emissor de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para transmissão. Se após a geração do XML voce editar a nota, ao salvar o Sistema irá gerar um novo XML Observação Caso seja necessário que o sistema envie o email automaticamente, após a autorização da NFC-e, será necessário que acesse a aba Informações Adicionais da NFC-e e selecione a opção “NFC-e Mensagem”. Salve a Nota Fiscal O Sistema questionará se  Deseja gerar o arquivo XML para transmissão, clique em Sim. Será apresentada a tela de  Geração>Validação>Assinatura do Arquivo XML, clique em OK Informe o número PIN se o Certificado Digital for A3 . . . . Se as informações estiverem corretamente cadastradas o Sistema apresentará mensagem informando que a  NFCe foi assinada e validada com sucesso Em seguida o sistema apresentará a tela para  Gerenciamento de Transmissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica , já com a nota assinada selecionada, clique em OK Depois de autorizada a nota, o Sistema apresentará a tela para que seja impresso o DANF-e, se nesse momento você não realizar a impressão, poderá, posteriormente acessar o menu  Relatórios>Emissão de Documentos>DANFe NFCe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) a) Essa impressão será possível se houver uma impressora  NÃO  fiscal instalada no computador, isso se deve ao fato do Sistema já enviar as informações para a Sefaz, desta forma  não será necessário fiscalização da impressora. O CONFAZ é o órgão do Governo responsável pela homologação de uma impressora fiscal. O que diferencia uma  impressora fiscal  de uma  impressora não fiscal  são alguns componentes que a  impressora fiscal  deve possuir para que o estabelecimento tenha o histórico de transações criado junto ao Fisco. Uma  impressora n ão fiscal  não possui memória fiscal da impressora e nem o lacre, pois seu uso não precisa ser fiscalizado. O tipo de conexão para ambas pode ser USB ou serial . Na tela de impressão defina as configurações de sua impressora fiscal. Depois de feita a impressão, o Sistema apresentará a tela para envio do email para o  cliente , caso no  cadastro do cliente  o endereço de email esteja correto, esse endereço já virá preenchido no enviador de email, clique em OK e o processo será feito automaticamente. Você poderá realizar esse envio de email posteriormente, acessando o menu  Movimentação>Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica>Manutenção , clique na seta Avança Selecione a Nota e clique no botão para envio por email b) Você poderá também, realizar a impressão do Danfe em um papel A4, para isso, no momento da impressão selecione  Impressora Normal (A4) De acordo com a legislação os XMLs emitidos devem ser guardados por um período de  5 anos . O Sistema faz a guarda desse XML também automaticamente. Para verificar o local onde os XMLs foram salvos, acesse  Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de NFCe A pasta NFCe (onde foi definido para que o Sistema salve os XML conterá os XML que foram emitidos pela Empresa. Veja também o item: Inconsistência e Erros ao Autorizar a NFCe Erros do Certificado Digital Cadastro de NFCe (nota fiscal do consumidor eletrônica) Gerenciamento de Transmissão da NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) Inutilização de Numeração de NFCe (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) Relatório de Documentos Fiscais (NF, NFS, Recibos, NFe, NFSe, Cupons e NFCe) Impressão de DANFe de NFCe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) Parametrizando Empresa - NFe/NFCe Emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) NFCe emitida com Conta a Receber já baixada no Sistema Financeiro Informações dos Tributos Imposto Seletivo - IS Informações dos Tributos IBS/CBS Informações da Tributação Regular Informações do Crédito Presumido referente ao IBS Informações da Composição do Valor do IBS e da CBS em Compras Governamentais Informações do IBS e CBS em Operações com Imposto Monofásico