Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005)

Quando há uma desoneração, o valor correspondente ao desconto do ICMS deve ser subtraído do valor total a pagar pelo  Cliente . Na nota fiscal, o valor desonerado precisa estar devidamente destacado, informando ao  cliente  sobre a isenção parcial ou total do imposto, conforme estabelecido pela legislação vigente. 

 Quando o item da Nota Fiscal de Produto (NFe) possuir informação do  Motivo da Desoneração , o valor do ICMS desonerado deve ser informado. Nesse cenário, quando o valor do ICMS desonerado não for informado ou for igual a ZERO (0,00), ocorrerá a rejeição  627 (O valor do ICMS desonerado  deve ser informado) 

 OBSERVAÇÃO: 

 Para que você faça o  Cálculo da Desoneração de ICMS , a empresa  NÃO deve pertencer ao Simples Nacional 

 

 Tabela de acordo com o  Layout da Nota Fiscal Eletrônica , contendo os  Códigos de Tributação  e os  Motivos  que permitem a Desoneração do ICMS.  

 

 

 

 

 

 REGRAS: 

 Quando o benefício fiscal estiver condicionado ao abatimento do valor do ICMS dispensado, conforme determinação do Estado, devem ser observados os seguintes critérios quanto a emissão da NF-e : 

 

 Os Códigos de Situação Tributária que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados : 20 – Com redução de base de cálculo 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 – Isenta 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 – Outras 

 

 – Nestes casos, além do preenchimento das tags descritas no layout da NF para os grupos “ICMS20”, “ICMS30”, “ICMS40”, “ICMS70” ou “ICMS90”, também devem ser preenchidas as tags : “vICMSDeson” – Valor do ICMS desonerado “motDesICMS” – Motivo da desoneração do ICMS 

 Orientação para impressão de DANFE: O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE. Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl). 

 Para que o Sistema permita que seja abatido do valor da Nota Fiscal o valor do ICMS desonerado, será necessário que no  CFOP  utilizado na emissão das Notas, aba Informações Fiscais, o campo  ICMS Desonerado abate da nota  esteja selecionado. 

 

 Ao cadastrar a Nota Fiscal com o  CFOP  selecionado que ICMS Desonerado abate da nota. 

 

 Na aba itens, selecionando o  produto , o Sistema habilitará o campo  Motivo da Desoneração do ICMS , clicando no DLG, o Sistema permitirá que faça a pesquisa pelos Motivos disponíveis na legislação. 

 

 Defina o  Motivo  e em seguida  digite o Percentual ou o Valor referente a Desoneração do ICMS. 

 

 Na aba Fechamento, o valor total da nota conterá a  dedução da desoneração do ICMS. 

 

 OBSERVAÇÃO: 

 Caso seja necessário, os valores da Desoneração poderão ser digitados no campo Observação da aba Fechamento 

 Exemplo do XML que contenha desconto da desoneração do ICMS 

 

 

 

 Exemplo de DANFe com destaque para o valor do Desconto da Desoneração do ICMS 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Definindo Critério para Cálculo de Impostos 

 Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações) 

 Cadastrando Alíquotas por Estado 

 Substituição Tributária - Conceito 

 Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação 

 Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência 

 Cadastro dos Motivos da Desoneração 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Parametrizando a Empresa - aba Impostos 

 Nota Fiscal de Complemento de ICMS 

 Cálculo de Substituição Tributária 

 Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional 

 PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso) 

 TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual) 

 Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso) 

 Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais 

 Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST) 

 Redução na Base de Cálculo do ICMS 

 Crédito de ICMS - Simples Nacional 

 GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais 

 Diferimento de ICMS 

 Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) 

 Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço 

 REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura 

 Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) 

 Desoneração do ICMS para o SUFRAMA 

 Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) 

 Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal 

 Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos 

 Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais