Cadastrando Atividades Desoneradas (Lei 12.546/2011)

O cadastro das Atividades Desoneradas deverá ser realizado no menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Atividades Desoneradas 

 

 Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011. 

 

 O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições , no Sistema Livros Fiscais , ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no Sistema de Folha de Pagamento ). 

 O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade. 

 O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições . 

 O campo Data de inclusão é acessível apenas através do Sistema de Folha de Pagamento . Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade. 

 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Cadastrando Atividades Desoneradas 

 Cadastro dos Motivos da Desoneração 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005 

 Desoneração do ICMS para o SUFRAMA