Cadastrando Alíquotas de ICMS por Estado (para emissão de Documento para Cliente de Outro Estado)

A tabela de  ICMS por Estado é utilizada na Emissão de Documentos de um Estado para o Outro, seguindo orientações Legislativas quanto às alíquotas de ICMS que devam ser praticadas quando a venda da mercadoria for para um Cliente de outro Estado. 

 A tabela de  ICMS por Estado já está cadastrada no Sistema, para visualizar ou cadastrar as Alíquotas de ICMS por Estado, acesse o menu Manutenção>Tabelas>ICMS por Estado 

 

 Nessa tela deverão ser confirmadas  as alíquotas de destino para cada estado.  

 

 Alíquota 1 - Utilizada no Sistema de Vendas - Será utilizada no cadastro de documento para  Cliente de Outro Estado e que no Cadastro do Produto, o Código de Incidência Fiscal seja 0, 3, 4, 5 e 8  (Mercadoria Nacional vendida para Cliente de Outro Estado) 

 Alíquota 2 - Utilizada no Sistema de Vendas - Será utilizada no cadastro de documento para  Cliente de Outro Estado e que no Cadastro do Produto, o Código de Incidência Fiscal seja 1, 2, 6 e 7  (Mercadoria Estrangeira vendida para Cliente de Outro Estado) 

 Alíquota 3 - Sem Função 

 Alíquota 4 - Utilizada no Sistema Controle de Compras - Será utilizada no cadastro de documento de Fornecedor de Outro Estado e que o CFOP utilizado inicia-se com 2.XXX (entrada e/ou aquisição de serviços de Outro Estado) 

 

 Cadastro do Produto - Aba Informações Fiscais 

 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Definindo Critério para Cálculo de Impostos 

 Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações) 

 Cadastrando Alíquotas por Estado 

 Substituição Tributária - Conceito 

 Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação 

 Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência 

 Cadastro dos Motivos da Desoneração 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Parametrizando a Empresa - aba Impostos 

 Nota Fiscal de Complemento de ICMS 

 Cálculo de Substituição Tributária 

 Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional 

 PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso) 

 TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual) 

 Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso) 

 Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais 

 Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST) 

 Redução na Base de Cálculo do ICMS 

 Crédito de ICMS - Simples Nacional 

 GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais 

 Diferimento de ICMS 

 Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) 

 Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço 

 REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura 

 Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) 

 Desoneração do ICMS para o SUFRAMA 

 Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) 

 Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal 

 Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos 

 Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais