Impressão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Veja também os Itens:
- Cadastrando CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida
- Imprimindo a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Cadastro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Impressão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Inconsistência e Erros ao enviar o S2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) para o Portal do eSocial
Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 1999, do item 7.4.8, alínea "a" da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT.
A comunicação de acidente de trabalho, também conhecido como CAT, é um documento indispensável para o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou, ainda, é diagnosticado com uma doença ocupacional ou profissional. Esse documento tem a finalidade de constatar a ocorrência do acidente ou da doença relacionado ao trabalho e, assim, garantir os devidos direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado.
Antes da Impressão, é necessário realizar o procedimento abaixo.
Para cadastrar as CATs, acesse o menu Movimentação>Funcionários>CAT Geração>Cadastra;
Aba Principal - informe:
- data e hora do Acidente
- Data do ultimo dia trabalhado
- Horas trabalhadas e se houve afastamento
- Filiação com a empresa
- O número da CAT será fornecido pelo eSocial no retorno do envio do evento
- Número da CAT: No formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente.
- Tipo CAT (Inicial, Reabertura ou Comunicação de Óbito) -
- Tipo de Acidente (Típico, Doença ou Trajeto)
- Código da Situação geradora do Acidente ou da doença profissional
- Óbito (o campo só estará habilitado se no Tipo for definido Comunicação de Óbito
- Se houve comunicação com a Polícia
Aba Endereço do Acidente - informe:
- Tipo de Logradouro
- Descrição do Logradouro
- Número do Logradouro
- Complemento
- Código Postal
- UF
- Bairro
- CEP
- País
- Identificação do Local
- Tipo do Local
- Descrição do Local
Aba Detalhamento - Informe:
- Unidade de Atendimento
- Código do Médico
- Lateralidade
- Descrição complementar
- Diagnóstico Provável
- Dados do Atendimento
Aba Observações - Informe:
- Observação de Atestado
- Observação de CAT
Aba Testemunhas - Informe:
- Dados da Testemunha 1
- Dados da Testemunha 2
Ao salvar o Cadastro da CAT do funcionário, o Sistema PPP irá gerar a carga do evento S2210 para ser enviada para o Portal do eSocial
Acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e a selecione para envio:
