Cadastro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 1999, do item 7.4.8, alínea "a" da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT. 

 A comunicação de acidente de trabalho, também conhecido como CAT, é um documento indispensável para o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou, ainda, é diagnosticado com uma doença ocupacional ou profissional. Esse documento tem a finalidade de constatar a ocorrência do acidente ou da doença relacionado ao trabalho e, assim, garantir os devidos direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado. 

 Antes da Impressão, é necessário realizar o procedimento abaixo. 

 Para cadastrar as CATs, acesse o menu  Movimentação>Funcionários>CAT Geração>Cadastra; 

 

 Aba Principal  - informe: 

 

 data e hora do Acidente 

 Data do ultimo dia trabalhado 

 Horas trabalhadas e se houve afastamento 

 Filiação com a empresa 

 O número da CAT será fornecido pelo eSocial no retorno do envio do evento 

 Número da CAT: No formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente. 

 Tipo CAT (Inicial, Reabertura ou Comunicação de Óbito) - 

 Tipo de Acidente (Típico, Doença ou Trajeto) 

 Código da Situação geradora do Acidente ou da doença profissional 

 

 Responsável pela emissão da CAT 

 

 Óbito (o campo só estará habilitado se no Tipo for definido Comunicação de Óbito 

 Se houve comunicação com a Polícia 

 

 

 Aba Endereço do Acidente -  informe: 

 

 Tipo de Logradouro 

 Descrição do Logradouro 

 Número do Logradouro 

 Complemento 

 Código Postal 

 

 Código do Município 

 

 UF 

 Bairro 

 CEP 

 País 

 Identificação do Local 

 Tipo do Local 

 Descrição do Local 

 

 

 Aba Detalhamento  - Informe: 

 

 Unidade de Atendimento 

 Código do Médico 

 Lateralidade 

 

 Código da parte do corpo atingida 

 

 

 Código do Agente Causador 

 

 

 Descrição da Lesão 

 

 Descrição complementar 

 Diagnóstico Provável 

 Dados do Atendimento 

 

 

 Aba Observações  - Informe: 

 

 Observação de Atestado 

 Observação de CAT 

 

 

 Aba Testemunhas  - Informe: 

 

 Dados da Testemunha 1 

 Dados da Testemunha 2  

 

 

 Ao salvar o  Cadastro da CAT  do funcionário, o  Sistema PPP  irá gerar a  carga do evento S2210  para ser enviada para o Portal do eSocial 

 

 Acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e a selecione para envio: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Para realizar a  Impressão da CAT , acesse o menu  Relatórios>Comunicação de Acidente de Trabalho 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Cadastrando CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida 

 Imprimindo a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) 

 Cadastro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) 

 Impressão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) 

 Inconsistência e Erros ao enviar o S2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) para o Portal do eSocial