Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais

Veja também os Itens:

Para o cadastro de novos Códigos de Impostos Federais/Estaduais deverá ser acessado o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Federais>Estaduais>Cadastra.

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Vamos dar como exemplo para imposto de CSLL (lembrando que o mesmo procedimento poderá ser feito para PIS, COFINS, IRPJ), onde criaremos (como exemplo) um código especifico para contribuinte “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização” com alíquota de 20% de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal):

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Acessando o menu indicado acima (para cadastrar um novo código) informe:

Observação: Se o código da Receita não for preenchido corretamente, ou se deixar escrito “NULO” irá ocorrer erro na validação da DCTF, SPED Constribuições, etc.

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Após o cadastro, o código criado deve ser informado nos Parâmetros Adicionais da Empresa que pertença a atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”:

Para isso acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa

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A partir desta configuração, para todos os cálculos dos valores de Impostos Federais/Estaduais nos diversos relatórios do Sistema, passarão a adotar este código e seu período/alíquota (seja para CSLL, PIS COFINS, IRPJ, etc).

Quando for solicitada a Guia de Recolhimento do Imposto, o Sistema trará automaticamente o Código (apenas com os 4 dígitos iniciais), sem os 02 dígitos das variáveis.

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Revision #9
Created 9 June 2023 16:09:41 by ProjetosD
Updated 18 November 2024 13:49:56 by ProjetosD