# Termo de Abertura e Encerramento do Livro de Apuração do ICMS (009)

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Para que você consiga imprimir o **Termo de Abertura e Encerramento do Livro de Apuração do ICMS (009)**, deverá nos [**Parâmetros Adicionais da Empresa**](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/parametrizando-a-empresa) definir a empresa apura o ICMS para que fique disponível esse modelo de Livro de Apuração de ICMS 009 para o Termo de Abertura e encerramento.

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Para a emissão do termo de Abertura e Encerramento pelo Livro de Apuração do ICMS 009 acessar o Menu **Relatórios&gt; Termos de Abertura e Encerramento&gt; Livro de Apuração de ICMS (Modelo 009).**

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**Termo de Abertura** <span style="font-family: Arial;">– </span>É a parte inicial do Livro de Apuração de ICMS, onde deve ser indicada a finalidade do documento, o nome da empresa e as suas informações essenciais, como endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual. É preciso indicar também o número de folhas e a data. O documento deve estar assinado.

**Termo de Encerramento** <span style="font-family: Arial;">– Essa é a última página do documento. Nela devem ser reafirmados os dados presentes na página inicial bem como data e assinatura do responsável</span> e do contabilista legalmente habilitado.

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**Veja também os Itens:**

- [Relatório do Livro de Apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-do-livro-de-apuracao-do-icms-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-servicos)
- [Relatório de Apuração do ICMS substituição Tributária (ST)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-apuracao-do-icms-substituicao-tributaria-st)
- [Relatório de Apuração de ICMS - DIFAL/FCP](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-apuracao-de-icms-difal-fcp)
- [Termo de Abertura e Encerramento do Livro de Apuração do ICMS (009)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/termo-de-abertura-e-encerramento-do-livro-de-apuracao-do-icms-009)
- [Imprimindo o Livro de Apuração do ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/imprimindo-o-livro-de-apuracao-do-icms)
- [Relatório Auxiliar de Apuração do ICMS ST](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-auxiliar-de-apuracao-do-icms-st)