# Parametrizando o Sistema - Impostos

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Essas informações são referentes **somente à empresa que você está inicializando agora.** Preste muita atenção porque são elas que determinarão a forma que o sistema funcionará com relação a essa empresa, inclusive, disponibilizando, ou não, alguns campos e recursos do sistema. Portanto, se você observar que determinada opção não está disponível é porque, de acordo com suas informações, a empresa não precisará dela. A tela para você fornecer essas informações é subdividida em abas.

Para realizar a parametrização da Empresa, acesse o menu **Manutenção&gt;Empresas&gt;Parâmetros Adicionais da Empresa**

![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/GtWimage.png)

 **Aba IMPOSTOS**

**PIS/COFINS/CSLL/IRPJ**

Se a empresa não é optante do Simples Nacional, ficará selecionado automaticamente que a empresa recolherá **PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL e IRPJ,** demonstrando o [código do imposto](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/manutencao-dos-impostos-federais) de acordo com a tabela de impostos federais. Veja mais informações em [<u>Manutenção dos Impostos Federais</u>](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/manutencao-dos-impostos-federais). Caso a empresa recolha o **PIS e/ou COFINS e não seja Lucro Presumido**, você deverá informar também a **forma de recolhimento**:

- cumulativa ou
- não-cumulativa para ambos os impostos federais. Se a opção for **Não-cumulativa** o sistema irá selecionar automaticamente essa opção que **“Possui alíquotas diferenciadas”** e deverá somente informar a data deste tipo de apuração do imposto.

Informar também se possuíra **Alíquotas Diferenciadas** no caso de a [empresa ser **Lucro Presumido**](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/parametros-para-empresa-optante-pelo-lucro-presumido) colocando a partir de que período começará o recolhimento.

Ao informar que recolhe **Contribuição Social**, estará disponível o campo para informar se possui direito ao **Bônus de Adimplência Fiscal para Contribuição Social,** conforme Instrução Normativa SRF 390 de 30/01/04, e a **porcentagem do Bônus** que incidirá sobre a base de cálculo total do imposto apurada durante o ano. O valor do Bônus e o valor utilizado para o calculo do imposto será demonstrado no menu **Movimentação/Impostos** **Apurados**

Informe também, no caso de filiais, se o recolhimento será ou não feito através da **matriz**. Essa informação somente estará disponível se, nos [Dados Cadastrais da empresa,](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/cadastrando-empresas) você informou que se trata de uma **filial.**

Informe:

- os **percentuais** que deverão ser considerados para cálculo da **Base do IRPJ**
- para prestação de serviços: percentuais para faturamentos **inferiores e superiores aos limites.**  
    Para as empresas **exclusivamente prestadoras de serviços** deverá ser informado, por exemplo: 16% como base do IRPJ para faturamento inferior ao limite (informado em **Utilitários/[Configurações do Sistema](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/configurando-o-sistema)**) e 32% para faturamento superior ao limite. Para empresas com **atividade mista**, somente o campo para **faturamento superior ao limite deverá ser preenchido**. Para a venda de mercadorias o sistema terá como base a informação referente ao IRPJ cadastrada no menu **Manutenção/Tabelas/[Impostos Federais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/manutencao-dos-impostos-federais)**[.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/manutencao-dos-impostos-federais)

**Atenção:** Para emissão do [relatório de distribuição de lucro para os sócios](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/relatorio-de-distribuicao-de-lucros) será necessário informar o **código referente ao imposto IRPJ** e a **% para Faturamento Superior ao limite da Base do IRPJ para Serviços.**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/ACpimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/ACpimage.png)

**ICMS/IPI/ISS**

**A) No caso de estar assinalado que a empresa recolhe ICMS, você poderá informar:**

- o Código do recolhimento e
- o Código do Prazo de Recolhimento.

O **Código de recolhimento do ICMS** será usado na impressão da [GARE de ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/guia-de-recolhimento-gare-livre) e após esta impressão alimentará informações na tabela de [Impostos Apurados](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/impostos-apurados), para exportação para a [DCTF](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/exportando-dados-para-dctf). Veja mais informações em [<u>Exportando Dados para a DCTF</u>.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/exportando-dados-para-dctf)

O **Código do Prazo de Recolhimento** será usado pela [<u>agenda de obrigações</u>](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/utilizando-a-agenda-de-obrigacoes) para que, quando você gere uma [guia de recolhimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/guia-de-recolhimento-do-icms-imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-servicos-diferencial-de-aliquota), o sistema traga a data de vencimento automaticamente, de acordo com a agenda.

O número do livro de Apuração do ICMS. Esta informação será utilizada na impressão do livro de Apuração do ICMS.

Se utiliza **diferencial de alíquota do ICMS** assinale esta opção, no momento da [escrituração do livro de entradas,](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/escriturando-livro-de-entradas) uma **aba Diferencial de Alíquota, estará disponível para você registrar as informações.**

A opção "**Projeto FECP - Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais.**" é visível apenas para empresas situadas no estado do **Rio de Janeiro**. Ao ser marcada, ela indica que a empresa fará recolhimento do **FECP** quando houver saldo **devedor no período**, ou seja, o subtotal relativo as **saídas do Estado é maior que o sobtotal relativo as entradas do Estado**. Preencher a porcentagem FECP nesse caso.

**B) No caso de estar assinalado que a empresa recolhe IPI, você poderá informar:**

- No caso de empresa **industrial** que **não tenha optado pelo recolhimento do IPI** através do Simples, informe também o modo de recolhimento, se **mensal, decendial ou quinzenal.**
- Número do Livro de Apuração de IPI

**C) Poderá ainda ser selecionado que a Empresa:**

- **recolhe ISSQN**
- **E-ISS** Município utiliza cobrança e fiscalização eletrônica do ISSQN
- **GISS on line**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/xgKimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/xgKimage.png)

 IMPOSTOS RETIDOS**

**Essas retenções são referente a [SERVIÇOS TOMADOS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/escriturando-livro-de-servicos-tomados)**

Ao assinalar as opções referente a:

- Código do Impostos PIS RF
- Código do Imposto COFINS RF
- Código do Imposto CSSLL RF
- IRRF
- PIS/COFINS/CSLL RF

Será disponibilizado a impressão das guias de recolhimento dos impostos retidos na fonte.

Para que a **guia seja emitida corretamente** é necessário que um [código de histórico do livro caixa ](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/escriturando-livro-caixa)esteja informado que a operação é **Compra/Serviços Tomados com Impostos Retido na Fonte.** A emissão das guias terão como base os **lançamentos do [livro caixa.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/escriturando-livro-caixa)**

Indique o código do imposto de acordo com a tabela de [impostos federais.](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/livros-fiscais/page/manutencao-dos-impostos-federais)

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/8jwimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/8jwimage.png)

**SIMPLES NACIONAL**

Para que o Sistema habilite os campos da aba **Simples Nacional**, a aba Identificação, campo **Tributação** deverá estar definida como **Simples Nacional**

A Opção pelo **Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá ser assinalado se a empresa migrou para o Simples Nacional**. Assinalando esta opção, as opções Prestação de Serviços e Recolhe impostos através do Simples Nacional **ficarão habilitadas.**

As opções **ICMS e ISS** da caixa **Recolhe Impostos através do Simples Nacional** deverão ser assinalados se serão recolhidos junto com o Simples Nacional, **não assinalando automaticamente a porcentagem referente a cada imposto será deduzida da alíquota total.**

**Atenção:** Essas opções somente serão válidas para as **segregações que não há substituição tributária**, pois independente de estar assinalada estas opções **havendo substituição tributária automaticamente será deduzido as respectivas alíquotas da "alíquota cheia".**

Dependendo das informações fornecidas nos itens anteriores o sistema disponibilizará esses campos.

Por exemplo: se você já informou que o **ICMS, o IPI e o ISS serão recolhidos através do Simples**, só estará disponível o campo referente ao IRPJ.

Informe também o **Tipo de Classificação para a Segregação** - Observações ou Classificação Fiscal, caso seja definido Tipo **Classificação Fiscal**, será obrigatória a Escrituração de todos os Itens das Notas.

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