# Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS)

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**A Declaração para o Índice de Participação dos Municípios** conforme a Portaria CAT 12/2019 trata-se de um dos componentes utilizados para o **cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS.**

DIPAM-A: é apresentada pelos <span style="text-decoration: underline;">**produtores agropecuários**</span>, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.

DIPAM-B: transmitido concomitantemente com a GIA, da qual é parte integrante. A declaração deverá ser entregue por contribuintes do **Regime Periódico de Apuração (RPA**) somente se ocorreu alguma operação no mês no mês cujo lançamento é previsto no Manual da DIPAM. Neste caso, lançar na ficha “Informações para a DIPAM - B da GIA (Guia de Informações Apuração do ICMS) e transmitida via Posto Fiscal Eletrônico.

Para escriturar as Informações Adicionais para a DIPAM acesse o Menu **Movimentação&gt;Dados Adicionais da DIPAM&gt;Cadastra.**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/ioLimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/ioLimage.png)

Preencha:

- Período de Referência (Mês e Ano)
- Dados Complementares indicando o Registro a ser gerado e seu valor

**3.7- Acréscimos do Valor Adicionado;

**3.8-** Deduções do Valor Adicionado.

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/scaled-1680-/1Uvimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/1Uvimage.png)

Ao finalizar o cadastro salve as informações.

**Veja também os Itens:**

- [Relatório Anual DIPAM](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-anual-dipam)
- [Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração para o índice de Participação dos Municípios no ICMS)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/informando-dados-adicionais-da-dipam-declaracao-para-o-indice-de-participacao-dos-municipios-no-icms)