Exportando dados para Portaria CAT 44/2008 - Relação das Mercadorias em Estoque

Para geração do arquivo digital da Portaria CAT 44 de 28/03/2008, você deverá primeiramente acessar o menu  Movimentação/Estoque Substituição Tributária   

 

 

 Para informar a relação das mercadorias em estoque conforme previsto na portaria CAT 44 de 28/03/2008. Maiores detalhes consultar a portaria , aqui retratamos apenas as formas de cálculo do imposto.. 

 

 O valor do imposto devido pela operação própria e pelas subsequentes será calculado com base no Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST divulgado pela Secretaria da Fazenda será calculado mediante a seguinte fórmula: 

 a) em se tratando de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA : Imposto devido = (base de cálculo x alíquota interna) + (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna); 

 b) em se tratando de contribuinte sujeito ao “Simples Nacional ”: Imposto devido = base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna; 

 Considerando-se, para determinação da base de cálculo, o valor da entrada mais recente da mercadoria. 

 Observação : Quando existir preço final a consumidor divulgado pela Secretaria da Fazenda, em substituição ao disposto no § 1º, o valor do imposto devido pela operação própria e pelas subsequentes deverá ser calculado: 

 a) em se tratando de contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA : Imposto devido = base de cálculo x alíquota interna; 

 b) em se tratando de contribuinte sujeito ao “Simples Nacional” : Imposto devido = (base de cálculo da saída - base de cálculo da entrada) x alíquota interna; 

 Considerando-se, para determinação da base de cálculo da saída, o preço final a consumidor, divulgado pela Secretaria da Fazenda; 

 Desconsiderando-se, na hipótese da alínea “b” do item 1, os itens em que a base de cálculo da entrada for igual ou superior à base de cálculo da saída. 

 Os campos calculados, como Valor Total, Imposto Substituição, somente serão calculados pelo sistema se estiverem com valor igual a zero, do contrário o sistema irá acatar o que você informar.  

 Para gerar o arquivo acessar o menu  Utilitários/ Exportação de dados/Portaria CAT44 - Estoque Substituição Tributária. 

 

 Defina: 

 

 Data dos Estoques 

 Valor do Eventual Saldo Credor aproveitado 

 Número de Parcelas para pagamento do ICMS 

 Finalidade do Arquivo (Normal ou Substituição Total) 

 

 

 Ao clicar em OK defina o local onde o arquivo será salvo 

 

 Agora acesse o validador e importe o arquivo gerado pelo Sistema 

 Veja também os Itens: 

 

 Exportando dados para Portaria CAT 44/2008 - Relação das Mercadorias em Estoque 

 Escrituração Códigos SP90090104 e SP90090278 portaria CAT 66/2018