Exportação de Dados - DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) era uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informavam a Receita Federal do Brasil sobre a apuração do PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e PIS com base na folha de salários. 

 As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deveriam apresentar o DACON mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz. 

 O disposto aplica-se também às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) também deveriam entregar. 

 As pessoas jurídicas que passarem a se enquadrar no Simples Nacional deveriam apresentar os DACON referentes aos meses anteriores a sua inclusão, ainda não apresentados. 

 As pessoas jurídicas deveriam apresentar o DACON ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação. 

 A partir de 01.01.2014 o DACON foi extinto pela   Instrução Normativa 1.441/2014 . Permanece, entretanto, a entrega do Demonstrativo para fatos geradores até 31.12.2013. 

 EFD Contribuições   – Sistema dentro do SPED substituiu a antiga DACON e tem por objetivo informar as movimentações da empresa 

  que envolvem a sistemática de apuração do PIS e da COFINS, tanto no critério cumulativo quanto no não cumulativo. 

 Para realizar a Exportação de Dados para o DACON você deverá acessar o menu Utilitários>Exportação de Dados>DACON>Parâmetros 

 

 Em seguida defina os Parâmetros para a entrega do DACON 

 Aba Principal 

 Preencha todas as informações  

 

 Declaração (Retificadora ou Original) 

 Periodicidade de entrega (mensal ou semestral) 

 Desenquadramento 

 Inclusão no Simples 

 Qualificação da Pessoa Jurídica 

 Tipo de Entidade 

 Situação Especial 

 Apuração Créditos sobre Operações Importação 

 Natureza Jurídica 

 Código de Recolhimento PISRF 

 Código de Recolhimento COFINSRF 

 

 

 Aba Informações Adicionais 

 

 Adição de Contribuição ou Crédito deferido em meses anteriores 

 diferimento de contribuição ou crédito no mês 

 Contribuições e Créditos Diferidos Transferidos de sucedidas no Mês 

 Créditos transferidos de sucedidas no Mês 

 Desconto no Mês de Créditos Transferidos por PJ Sucedidas 

 Método de determinação de Créditos 

 

 

 Para gerar o Arquivo para exportação acesse o menu Utilitários>Exportação de Dados>DACON>Geração 

 

 Em seguida Informe: 

 

 Mês Inicial 

 Ano Inicial 

 Mês Final 

 Ano Final 

 Data de Geração 

 Diretório para a Geração do Arquivo 

 

 

 Após a geração do Arquivo, acesse o Validador do DACON e faça a importação do mesmo 

 Veja também os Itens: 

 

 Exportação de Dados - DACON (Demonstração de Apuração de Contribuições Sociais) 

 Relatório de PIS e COFINS para DACON e DIPJ