Exportação dados - DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estado da Bahia (BA)

Entrega 

 Para a transmissão das declarações DMA e DMD das operações com mercadorias e prestações de serviços de comunicação e/ou transportes intermunicipais e interestaduais, relativas aos fatos geradores do ICMS ocorridos  até 31 de dezembro de 2023,  devem ser baixados o programa da DMA e/ou da DMD, que constam do link: Programas para Download 

 Bloqueio de Transmissão 

 Para os  fatos geradores do ICMS a partir de 01 de janeiro de 2024  fica dispensada a entrega da DMA e DMD, motivo pelo qual não será possível realizar a transmissão das citadas declarações. Ressaltando que, para os fatos geradores ocorridos até dezembro de 2023, o bloqueio não se aplica e a  obrigação de entrega continua . 

 

 A Declaração e Apuração Mensal do ICMS mais conhecida pela sigla DMA , trata-se de uma declaração acessória do Estado da Bahia , que deve ser apresentada mensalmente pelo contribuintes que apurem o imposto pelo regime normal (conta corrente fiscal). 

 Para que o menu de geração da DMA fique habilitado a empresa deverá estar cadastrada no Estado da Bahia e também estar habilitado o imposto ICMS . 

 Para essa configuração acesse o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção  e verifique se a empresa está localizada no Estado da Bahia. 

 

 

 Em seguida acesse o menu Menu Manutenção>Empresas> Parâmetros Adicionais da Empresa >Manutenção e verifique se o ICMS está habilitado na aba ICMS/IPI/ISS . 

 

 

 Depois desses processos executados o Sistema irá habilitar o menu de geração da DMA . Acesse o Menu Utilitários>Exportação de Dados>DMA. 

 

 Preencha as informações conforme as necessidades da empresa. 

 Aba Informações Gerais 

 

 Período de Referência - Mês e Ano 

 Código do Município Empresa 

 Número de Empregados no último dia do mês 

 KWH Consumidos no Período 

 Retificação de uma DMA entregue anteriormente 

 Informação de declaração é por motivo de baixa da empresa 

 Consolidação de períodos 

 Declaração por mudança de condição da empresa 

 Data de encerramento do balanço 

 

 

 Aba Detalhamento CFOP 

 

 Aba Dados Responsável pela Declaração 

 

 Ao clicar em OK o Sistema abrirá a tela para que você indique um diretório para a geração do arquivo e salvar. 

 

 

 Após a geração do arquivo, acesse o validador da DMA e faça a importação do arquivo gerado