# Exportação dados - DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estado da Bahia (BA)
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###### **Entrega**
Para a transmissão das declarações DMA e DMD das operações com mercadorias e prestações de serviços de comunicação e/ou transportes intermunicipais e interestaduais, relativas aos fatos geradores do ICMS ocorridos **até 31 de dezembro de 2023,** devem ser baixados o programa da DMA e/ou da DMD, que constam do link:
[Programas para Download](https://www.sefaz.ba.gov.br/inspetoria-eletronica/icms/declaracoes/programas-para-download/)
###### **Bloqueio de Transmissão**
Para os **fatos geradores do ICMS a partir de 01 de janeiro de 2024** fica dispensada a entrega da DMA e DMD, motivo pelo qual não será possível realizar a transmissão das citadas declarações. Ressaltando que, para os fatos geradores ocorridos até dezembro de 2023, o bloqueio não se aplica e a **obrigação de entrega continua**.
A **Declaração e Apuração Mensal do ICMS** mais conhecida pela sigla **DMA**, trata-se de uma declaração acessória do **Estado da Bahia**, que deve ser apresentada **mensalmente pelo contribuintes que apurem o imposto pelo regime normal (conta corrente fiscal).**
Para que o menu de geração da DMA fique habilitado a empresa deverá estar cadastrada no **Estado da Bahia** e também estar habilitado o imposto **ICMS**.
Para essa configuração acesse o menu **Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção** e verifique se a empresa está localizada no **Estado da Bahia.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/3mNimage.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/EmCimage.png)
Em seguida acesse o menu Menu **Manutenção>Empresas>[Parâmetros Adicionais da Empresa](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/parametrizando-a-empresa)>Manutenção** e verifique se o **ICMS** está habilitado na **aba ICMS/IPI/ISS**.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/5hFimage.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/pA5image.png)
Depois desses processos executados o Sistema irá habilitar o menu de **geração da DMA**. Acesse o Menu **Utilitários>Exportação de Dados>DMA.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/IHeimage.png)
Preencha as informações conforme as necessidades da empresa.
**Aba Informações Gerais**
- Período de Referência - Mês e Ano
- Código do Município Empresa
- Número de Empregados no último dia do mês
- KWH Consumidos no Período
- Retificação de uma DMA entregue anteriormente
- Informação de declaração é por motivo de baixa da empresa
- Consolidação de períodos
- Declaração por mudança de condição da empresa
- Data de encerramento do balanço
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**Aba Detalhamento CFOP**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/tilimage.png)
Aba Dados Responsável pela Declaração
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/LyBimage.png)
Ao clicar em OK o Sistema abrirá a tela para que você indique um diretório para a geração do arquivo e salvar.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/Yp0image.png)
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/hMnimage.png)
Após a geração do arquivo, acesse o validador da DMA e faça a importação do arquivo gerado