Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais

Os Códigos de impostos federais e estaduais são identificadores numéricos ou alfanuméricos usados para classificar e organizar os diferentes tributos cobrados pelos respectivos níveis de governo no Brasil. Eles servem para orientar os contribuintes no correto preenchimento de documentos fiscais e guias de pagamento, além de auxiliar os órgãos fiscalizadores na gestão e arrecadação dos tributos. 

 

 Para o cadastro de novos Códigos de Impostos Federais/Estaduais deverá ser acessado o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Federais>Estaduais>Cadastra. 

 

 Vamos dar como exemplo para imposto de CSLL (lembrando que o mesmo procedimento poderá ser feito para PIS, COFINS, IRPJ ), onde criaremos (como exemplo) um código especifico para contribuinte “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização” com alíquota de 20% de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal): 

 

 Acessando o menu indicado acima (para cadastrar um novo código) informe: 

 

 Código Sequencial (ou escolhido pelo cliente) no nosso exemplo criaremos novo código para CSLL, hoje o padrão do Sistema é Código 3 para empresas “demais pessoas jurídicas”, desta forma criaremos o código sequencial 3.1 para “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização” 

 Descrição (desejada pelo cliente), colocaremos “CSLL de seguro” como exemplo 

 Período (mês e ano que inicia-se a apuração do recolhimento, respeitando a legislação em vigor); 

 Identificação do Imposto (CSLL neste caso); 

 Código da Receita (6 dígitos – sendo 4 dígitos da Receita e 2 dígitos das variáveis “01 ou 02” – exemplo 248401) – verificar na legislação qual o código você deverá utilizar 

 

 Observação: Se o código da Receita não for preenchido corretamente, ou se deixar escrito “NULO” irá ocorrer erro na validação da DCTF, SPED Constribuições, etc. 

 

 Alíquota Base – no exemplo: 12% – (verificar legislação); 

 Alíquota Base Serviços – (verificar legislação); 

 Alíquota do imposto – no exemplo: 20% – (verificar legislação); 

 

 

 Após o cadastro, o código criado deve ser informado nos Parâmetros Adicionais da Empresa que pertença a atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”: 

 Para isso acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa 

 

 

 aba Impostos – Campo Contr.Social 

 informar o código criado (3.1) 

 

 

 A partir desta configuração, para todos os cálculos dos valores de Impostos Federais/Estaduais nos diversos relatórios do Sistema, passarão a adotar este código e seu período/alíquota (seja para CSLL, PIS COFINS, IRPJ, etc). 

 Quando for solicitada a Guia de Recolhimento do Imposto, o Sistema trará automaticamente o Código (apenas com os 4 dígitos iniciais), sem os 02 dígitos das variáveis. 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Manutenção dos Impostos Federais 

 Relatório de Demais Impostos Federais 

 Relatório de Apuração de Tributos Federais 

 Parametrizando o Sistema - Impostos Federais Retidos 

 Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais 

 Mudança de Alíquota para Impostos Federais 

 Gerando a Guia de Recolhimento PIS 

 Gerando a Guia de Recolhimento da COFINS 

 Gerando a Guia de Recolhimento da Contribuição Social 

 Gerando a Guia de Recolhimento do IRPJ 

 Simples Nacional 

 Gerando a Guia de Recolhimento do IPI 

 Centralizando o Recolhimento dos tributos na Matriz 

 Imprimindo Quotas 

 Gerando Guias de Recolhimento