# Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais

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Os **Códigos de impostos federais e estaduais** são identificadores numéricos ou alfanuméricos usados para classificar e organizar os diferentes tributos cobrados pelos respectivos níveis de governo no Brasil. Eles servem para orientar os contribuintes no correto preenchimento de documentos fiscais e guias de pagamento, além de auxiliar os órgãos fiscalizadores na gestão e arrecadação dos tributos.


Para o cadastro de novos <span style="text-decoration: underline;">**Códigos de Impostos Federais/Estaduais**</span> deverá ser acessado o menu **Manutenção&gt;Tabelas&gt;Impostos Federais&gt;Estaduais&gt;Cadastra.**

[![image-1687556140959.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687556140959.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687556140959.png)

Vamos dar como exemplo para imposto de **CSLL** (lembrando que o mesmo procedimento poderá ser feito para **PIS, COFINS, IRPJ**), onde criaremos (como exemplo) um código especifico para contribuinte **“Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”** com alíquota de **20%** de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal):

[![image-1687556248740.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687556248740.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687556248740.png)

Acessando o menu indicado acima (para cadastrar um novo código) informe:

- Código Sequencial (ou escolhido pelo cliente) no nosso exemplo criaremos novo código para CSLL, hoje o padrão do Sistema é Código 3 para empresas “demais pessoas jurídicas”, desta forma criaremos o código sequencial 3.1 para “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”
- Descrição (desejada pelo cliente), colocaremos “CSLL de seguro” como exemplo
- Período (mês e ano que inicia-se a apuração do recolhimento, respeitando a legislação em vigor);
- Identificação do Imposto (CSLL neste caso);
- Código da Receita (6 dígitos – sendo 4 dígitos da Receita e 2 dígitos das variáveis “01 ou 02” – exemplo 248401) – verificar na legislação qual o código você deverá utilizar

**Observação: Se o código da Receita não for preenchido corretamente, ou se deixar escrito “NULO” irá ocorrer erro na validação da DCTF, SPED Constribuições, etc.**

- Alíquota Base – no exemplo: 12% – (verificar legislação);
- Alíquota Base Serviços – (verificar legislação);
- Alíquota do imposto – no exemplo: 20% – (verificar legislação);

[![image-1687556302986.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687556302986.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687556302986.png)

Após o cadastro, o código criado deve ser informado nos **Parâmetros Adicionais da Empresa** que pertença a atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas **“Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”:**

Para isso acesse o menu **Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/scaled-1680-/UCTimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/UCTimage.png)

- aba Impostos – Campo Contr.Social
- informar o código criado (3.1)

[![image-1687556365227.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687556365227.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687556365227.png)

A partir desta configuração, para todos os cálculos dos valores de **Impostos Federais/Estaduais** nos diversos relatórios do Sistema, passarão a adotar este código e seu período/alíquota (seja para CSLL, PIS COFINS, IRPJ, etc).

Quando for solicitada a **Guia de Recolhimento do Imposto,** o Sistema trará automaticamente o **Código** (apenas com os 4 dígitos iniciais), sem os 02 dígitos das variáveis.

[![image-1687556442141.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687556442141.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687556442141.png)

**Veja também os Itens:**

- [Manutenção dos Impostos Federais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/manutencao-dos-impostos-federais)
- [Relatório de Demais Impostos Federais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-demais-impostos-federais)
- [Relatório de Apuração de Tributos Federais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-apuracao-de-tributos-federais)
- [Parametrizando o Sistema - Impostos Federais Retidos](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/parametrizando-o-sistema-impostos-federais-retidos)
- [Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-de-codigos-de-impostos-federaisestaduais)
- [Mudança de Alíquota para Impostos Federais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/mudanca-de-aliquota-para-impostos-federais)
- [Gerando a Guia de Recolhimento PIS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/gerando-a-guia-de-recolhimento-pis)
- [Gerando a Guia de Recolhimento da COFINS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/gerando-a-guia-de-recolhimento-cofins)
- [Gerando a Guia de Recolhimento da Contribuição Social](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/gerando-a-guia-de-recolhimento-contribuicao-social)
- [Gerando a Guia de Recolhimento do IRPJ](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/gerando-a-guia-de-recolhimento-irpj)
- [Simples Nacional](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/simples-nacional)
- [Gerando a Guia de Recolhimento do IPI](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/guia-de-recolhimento-de-ipi)
- [Centralizando o Recolhimento dos tributos na Matriz](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/centralizando-o-recolhimento-dos-tributos-na-matriz)
- [Imprimindo Quotas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/imprimindo-quotas)
- [Gerando Guias de Recolhimento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/gerando-as-guias-de-recolhimento)