# Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas (Lei 12.546/2011)
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A atividade desonerada é uma atividade que se enquadra em uma política de desoneração da Folha de Pagamento, que substitui a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento da Empresa.
A desoneração da Folha de Pagamento foi iniciada em 2012 e tem como objetivo reduzir a carga tributária das empresas, estimulando a contratação de pessoas e diminuindo os encargos trabalhistas.
A alíquota (percentual) da atividade desonerada refere-se à proporção da receita bruta total de uma empresa que provém de atividades econômicas específicas que se qualificam para o regime de desoneração da folha de pagamento.
Para realizar o cadastro das **Atividades Desoneradas**, acesse o Menu **Manutenção>Produtos>Tabelas>Alíquota atividades desoneradas>Cadastra.**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/XQzimage.png)
Através desta tela serão cadastradas as **atividades incluídas na Lei 12.546/2011**. O campo **Código** representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no sistema de folha de pagamento).
O campo **Descrição** tem como finalidade nomear a atividade.
O **Cód. Receita** indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições também.
O campo **Data de inclusão** é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abranger esta atividade.
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/7Vhimage.png)
No momento da geração do arquivo da [Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições),](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/escrituracao-fiscal-digital-efd-contribuicoes) na aba Principal você encontrará a opção para **geração do Bloco P.**
O Bloco P é *“**A escrituração do Bloco ‘P’ será específica para a apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita, efetuada pela pessoa jurídica de forma autônoma e independente da escrituração de apuração do PIS/Pasep e da Cofins, constante nos Blocos ‘A’, ‘C’, ‘D’, ‘F’ e ‘M’”*****.**
**O valor da receita bruta, base da Contribuição Previdenciária, deverá ser informado de forma centralizada, ou seja, assim como já ocorre no PIS e na COFINS, a Contribuição Previdenciária será o somatório das receitas bruta de todas as filiais, e informado no CNPJ da matriz.**
**As empresas obrigadas a gerar o Bloco P são aquelas que se enquadram nos artigos 7° e 8° da lei 12.546/2011:**
[](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-08/ajPimage.png)
**Veja também os Itens:**
- [Cadastrando Atividades Desoneradas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastrando-atividades-desoneradas)
- [Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-das-aliquotas-das-atividades-desoneradas-lie-125462011)
- [Relatório de Desoneração da Folha de Pagamento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-desoneracao-da-folha-de-pagamento)
- [Relatório da Desoneração da Folha de Pagamento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento)
- [Relatório para Auxílio na Conferência dos Valores apurados sobre a Desoneração das Receitas (Lei 12.546/2011)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-para-auxilio-na-conferencia-dos-valores-apurados-sobre-a-desoneracao-das-receitas-lei-125462011)