Cadastrando Atividades Desoneradas (Lei 12.546/2011)

A Atividade Desonerada é aquela em que a empresa, em vez de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, pode optar por pagar uma alíquota menor (geralmente entre 1% e 4,5%) sobre a Receita bruta. Esse benefício fiscal, conhecido como desoneração da folha de pagamento , visa reduzir os encargos trabalhistas de setores específicos para estimular a economia e a contratação. 

 O cadastro das Atividades Desoneradas deverá ser realizado no menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Atividades Desoneradas 

 

 Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011. 

 O campo Código  representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no sistema fiscal, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no sistema de folha de pagamento).  

 O campo Descrição  tem como finalidade nomear a atividade. O  Cód. Receita  indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições. 

 O campo  Data de inclusão é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abranger esta atividade. 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Cadastrando Atividades Desoneradas 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Relatório de Desoneração da Folha de Pagamento 

 Relatório para Auxílio na Conferência dos Valores apurados sobre a Desoneração das Receitas (Lei 12.546/2011)