# Cadastrando Atividades Desoneradas (Lei 12.546/2011)

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A **Atividade Desonerada** é aquela em que a empresa, em vez de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, pode optar por pagar uma alíquota menor (geralmente entre 1% e 4,5%) sobre a Receita bruta. Esse benefício fiscal, conhecido como **desoneração da folha de pagamento**, visa reduzir os encargos trabalhistas de setores específicos para estimular a economia e a contratação.

![](https://help.supersoftservice.com.br/VD/Imagens/AtividadesDesoneradas1.png)O cadastro das Atividades Desoneradas deverá ser realizado no menu **Manutenção&gt;Produtos&gt;Tabelas&gt;Atividades Desoneradas**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/FW8image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/FW8image.png)

Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011.

O campo **Código** representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no sistema fiscal, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no sistema de folha de pagamento).

O campo **Descrição** tem como finalidade nomear a atividade. O **Cód. Receita** indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições.

O campo **Data de inclusão** é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abranger esta atividade.

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/scaled-1680-/hmmimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-09/hmmimage.png)

**Veja também os Itens:**

- [Cadastrando Atividades Desoneradas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastrando-atividades-desoneradas)
- [Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-das-aliquotas-das-atividades-desoneradas)
- [Relatório de Desoneração da Folha de Pagamento](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-desoneracao-da-folha-de-pagamento)
- [Relatório para Auxílio na Conferência dos Valores apurados sobre a Desoneração das Receitas (Lei 12.546/2011)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-para-auxilio-na-conferencia-dos-valores-apurados-sobre-a-desoneracao-das-receitas-lei-125462011)