S-2500 - Processo Trabalhista

Normalmente, as ações trabalhistas envolvem o pagamento de valores ao empregado e o recolhimento de contribuições por parte da empresa. Cabe à empresa pagar e comprovar os depósitos, já que o processo só consta como encerrado quando o pagamento for feito, e os processos trabalhistas são enviados ao eSocial por meio de envio de novos eventos: S-2500 - Processo Trabalhista; S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista; S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista; Prazo de envio do evento ao eSocial é até o dia 15 do mês subsequente. Ou seja, um processo trabalhista que tenha acordo ou decisão publicada, por exemplo, no dia 1º/10/2023 deve ser enviado ao eSocial até 14/11/2023 (já que 15/11 é feriado). Da mesma forma, um processo que teve trânsito em julgado em 2022, mas a sentença homologatória dos cálculos de liquidação somente foi publicada em 1º/10/2023, também deve ser enviado ao eSocial até 14/11/2023. 

 

 

 O S-2500 é o evento do eSocial que registra as informações de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho  e também de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de  cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS . (Caso possua dúvidas no cadastro s2500 segue passo a passo abaixo.) 

 S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista é o evento que informa os valores do  imposto de renda   retido na fonte  e das  contribuições previdenciárias ao eSocial (inclusive as destinadas a Terceiros). Esses valores incidem sobre as bases de cálculo  constantes das  decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos da Justiça do Trabalho, nos acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter), que foram informados no evento S-2500. (Dúvidas no cadastro do S2501 clique aqui) 

 S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista; Esse evento serve exclusivamente para excluir e tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente. OBS: A exclusão de um evento S-2500 (informações da ação) não será permitida se houver um evento S-2501 (valores da ação) referênte a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o evento S-2501 a ele vinculado. 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Incluindo Processos 

 Inconsistência e Erros nos Eventos Iniciais - S1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais 

 Inconsistência e Erros no Evento S-2500 - Processo Trabalhista 

 Inconsistência e Erros no Evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 

 S-2500 - Processo Trabalhista 

 S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes do Processo Trabalhista 

 

 Cadastrando S2500 -Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento 

 

 Para cadastrar um Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento e transmissão do evento,  independente da opção ‘ Funcionários ’, ‘ Sócios/Autônomos ’ e ‘ Não possui registro na base de dados ' é o mesmo processo, segue passo a passo: 

 1° Passo) Acesse o menu  Manutenção>Empresas>Processos>“Processo trabalhista”>Cadastra 

 

 2°) Informe o Tipo do Processo: 

 Identifique se o  processo  é  ’ J udicial ’ ou  uma  ’ D emanda S ubmetida  à  CCP ou  ao NINTER ’ para assinalar a opção correspondente no Tipo, onde será habilitado o campo ao lado para informar o   ‘Número do Processo’.  

 

 

 Processo Judicial: Quando selecionado o Tipo ‘Processo Judicial’  será habilitado o campo ‘Informações Complementares – Judicial’ para preenchimento e os campos "Informações complementares CCP” ficam desabilitados.  

 

 

 

 D emanda S ubmetida  à  CCP ou  ao NINTER: Quando selecionado o Tipo   ‘Demanda submetida á CPP ou ao NINTER’ será habilitado os campos   ‘Informações Complementares – CPP’ para preenchimento e os campos  "Informações Complementares – Judicial” ficam desabilitados. 

 

 

 

 Responsabilidade Indireta: Selecione se for o caso para habilitar os campos T ipo de Inscrição (CPF ou CNPJ) e Número de Inscrição:  

 

 

 3°) Informe os Dados do Trabalhador: 

 Clique no botão ‘ Novo’ para informar os dados do trabalhador,  onde o sistema abrirá a tela de cadastro para preencher os campos manualmente.  

   

 Obs: O cadastro dos Dados do Trabalhador também pode ser realizado diretamente pelo menu Manutenção>Empresas>Processo Trabalhista - Dados Trabalhador>Cadastra. 

 

 3°) Preenchendo a aba Dados Contrato: 

 

 O campo 'Número Processo Trabalhista' será apresentado automaticamente conforme informado na tela anterior. 

 Informe  o tipo do trabalhador e o código do Funcionário ou do Sócio/Autônomo para puxar os dados cadastrais caso possua cadastro no FP. 

 Se não tiver cadastrado no sistema Folha de Pagamento. poderá marcar 'Não possui registro FP' e informar manualmente o Nome, CPF e Data de Nascimento. 

 

 

 5°) Preenchendo a aba 'Informações do Contrato  

 Sub-aba " Contrato" 

 

 Caso tenha ocorrido mudança no contrato informe na sub-aba "Mudança Contrato": 

 

 6°) Aba "Informações Complementares": 

 Sub-aba Remuneração ; 

 

 Sub-aba Informações do Vinculo; 

 

 Sub-aba Informações do Desligamento 

 

 Sub-aba Valores e Períodos; 

 

 Após finalizar o cadastro de um funcionário, poderá clicar no botão ‘Novo’ e incluir mais trabalhadores. Mesmo cadastrando mais de um trabalhador dentro do mesmo processo e a carga S-2500 ao eSocial será gerada uma para cada trabalhador cadastrado individualmente ao salvar; 

 

 Localize-a no gerenciamento de transmissão do e-Social e realize o envio normalmente;