# Recolhimento do FGTS da 2ª Parcela do 13º Salário quando existe Rescisão com direito a saque do FGTS em Dezembro
**Instruções da [Nota Orientativa nº 11/2025 do FGTS Digital](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica/nota-orientativa-fd-11-2025-13-e-rescisao.pdf)** para o Recolhimento do FGTS da Segunda Parcela do 13º Salário quando existir Rescisão Contratual com Direito a Saque do FGTS no mês de Dezembro.
É importante salientar que quando ocorre **Rescisão Contratual com Direito ao saque do FGTS no mês de Dezembro**, o recolhimento do FGTS deverá ser **antecipado**, incluindo neste caso, também o valor referente ao 13º Salário.
Desta forma, o valor do FGTS da Segunda Parcela do 13º Salário paga na Rescisão Contratual em Dezembro terá seu **vencimento no mesmo prazo da Rescisão,** ou seja, **até 10 dias após o desligamento do Trabalhador,** da mesma forma como já acontece como o FGTS Mensal.
Existem **duas formas** de realizar o Procedimento
**1) DIRETAMENTE NO FGTS DIGITAL**
IMPORTANTE
**ATUALMENTE, O FGTS DIGITAL NÃO CONTROLA ESSE VENCIMENTO DE FORMA AUTOMÁTICA,** desta forma, se você realizar a conferência pelo menu **Remunerações para Fins Rescisórios**, não é exibida a referência 13 (Décimo Terceiro Salário), mesmo com o evento S-1200 anual devidamente enviado e com o totalizador de FGTS (S-5003) já recebido
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Isso ocorre porque o FGTS Digital entende que o valor do 13º Salário informado, corresponde a uma remuneração lançada no eSocial **APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO**, que possui reflexo na indenização compensatória. Nesses casos, o próprio FGTS Digital realiza automaticamente o cálculo da indenização compensatória sobre esse valor.
Para que você realize a conferência da informação, role a tela para baixo até localizar o campo "**Remunerações Complementares"** que está localizada logo abaixo do tópico "Versão Atual e Versões Anteriores"
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A informação será demonstrada conforme tela abaixo
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Para regularizar a situação e cumprir o prazo de recolhimento do FGTS, emitindo desta forma, a **Guia com os Débitos Rescisórios**, incluindo o FGTS do 13º Salário que deve ser recolhido de **forma antecipada,** será necessário gerar a Guia pela opção **"Emissão de Guia Parametrizada"** dentro do próprio FGTS Digital.
Para isso:
a) Selecione a opção **"Emissão de Guia Parametrizada"**
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2\) No campo **"Competência de Apuração"**, informe:
- **Competência inicial, o mês de dezembro (12/AAAA)**
- **Competência final, a referência 13 (13/AAAA)**
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b) Para realizar a emissão da Guia de Recolhimento, além dos débitos habituais, será necessário selecionar também os **débitos de FGTS do 13º Salário e de Indenização Compensatória Complementar,** esta última referente a multa de 40% sobre o FGTS do 13º Salário.
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Essa opção permitirá que você selecione corretamente os débitos envolvidos na rescisão, garantindo o recolhimento dentro do Prazo Legal.
**2) ATRAVÉS DO SISTEMA (EXECUTANDO O PROCEDIMENTO MANUALMENTE)**
**a) Ajuste no 13º Salário:**
- Criar uma rubrica informativa dedutora, com a rubrica 5001, incidência de INSS 00, IR 09 e FGTS 12. (Criação de eventos informativos é a partir do e900, porém se atentar em alterar para informativa dedutora e não deixar apenas em informativo..)
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Gerar primeiro o **13º Salário**, mesmo a rescisão sendo antes, o que manda é a data de pagamento então como o 13º será pago no dia 19/12/2025 e a rescisão provavelmente posterior esta data, então primeiro é o 13º e depois a rescisão... Lembrando de lançar o evento criado informativo dedutora no mesmo valor do e005.
**Hollerith de Pagamento do 13º Salário**
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**b) Ajuste na Rescisão**
- Criar um evento de **Provento de 13º Salário** com a Rubrica 6002, Incidência de INSS 00, IR 09 e FGTS 12
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- Criar um evento de **Desconto de 13º Salário**, com a Rubrica 6002, incidência de INSS 00, IR 09 e FGTS 12
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- Criar um evento Informativo (Esse evento **não será dedutora**) com Rubrica 6002, incidência de INSS 00, IR 09 e FGTS 12
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- Gerar a Rescisão lançando:
a) o evento de Provento com o Valor Gerado no Modo 13º Salário (e005)
b) o evento criado para Desconto do 13º Salário no mesmo valor do Provento
c) o evento Informativo criado também no mesmo valor do Provento
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Pagamento da Rescisão realizado **após** o Pagamento da Parcela Final do 13º Salário
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Essas alterações se fazem necessárias para impedir que seja gerado um débito de FGTS indevido na competência anual – dado que o débito correto, nessas hipóteses, será rescisório, o empregador deve registrar na folha anual (evento S-1200), contudo o débito devido de FGTS sobre o 13º salário deve ser construído dentro do evento S2299 ou S-2399, que consolida todas as verbas rescisórias.
**OBSERVAÇÃO:**
A rubrica informativa dedutora criada para lançar no 13º, mesmo estando marcada como informativa dedutora no cadastro, está sendo considerada pelo eSocial apenas como informativa, não impactando a totalização corretamente.
Para correção, será necessário enviar o evento **S-1010** e após a conclusão deste envio, será necessário alterar **diretamente no eSocial,** de informativa, para informativa dedutora, a fim de que a rubrica passe a ser considerada corretamente na totalização.
**Veja Também os Itens:**
- [Índice para o Saldo do FGTS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/indice-para-saldo-do-fgts)
- [Relação de FGTS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/relacao-de-fgts)
- [Relatório de Imposto por Filial (PIS, INSS, FGTS, IR FUNC e IR SÓCIOS E AUTÔNOMOS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/relatorio-de-imposto-por-filial-pis-inss-fgts-ir-func-e-ir-sociosautonomos)
- [Resumo de Impostos e Contribuições (INSS, FGTS, IRRF e PIS)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/resumo-de-impostos-e-contribuicoes-inss-fgts-irrf-e-pis)
- [Guia de Recolhimento - GRFC (FGTS)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/guia-de-recolhimento-grfc-fgts)
- [Impressão da Solicitação de Extrato de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/impressao-da-solicitacao-de-extrato-de-fgts-fundo-de-garantia-por-tempo-de-servico)
- [Exportação para o FGTS Digital - Fins Rescisórios](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/exportacao-para-o-fgts-digital-fins-rescisorios)
- [Parametrizando a Empresa - FGTS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/parametrizando-a-empresa-fgts)
- [Recolhimento do FGTS da 2ª Parcela do 13º Salário quando existe Rescisão com direito a saque do FGTS em Dezembro](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/fp/page/recolhimento-do-fgts-da-2a-parcela-do-13o-salario-quando-existe-rescisao-com-direito-a-saque-do-fgts-em-dezembro)