Portal do eSocial - Empresa com alteração no Enquadramento Fiscal Se no  mês em que a Empresa mudar de enquadramento fiscal, já foram enviadas as informações para o Portal do eSocial, será necessário realizar as alterações no sistema conforme desenquadramento ou para envio pro eSocial: 1°Passo) Reabertura da(s) Folha(s) de Pagamento a posterior a data de início de validade; A folha de pagamento do mês da mudança do enquadramento fiscal deverá estar aberta , se estiver fechada faça a reabertura da mesma através do Gerenciamento de Transmissão do eSocial (S1298) . Para geração desta carga, defina o sistema no mês/ano de referência que deseja realizar a reabertura, mês a mês: Exemplo, se a empresa desenquadrou em 01/2023, todas as folhas a partir desta data precisam estar abertas para envio dos eventos iniciais em inclusão desta nova vigência de informações. 2º Passo) Exclusão dos eventos da Folha de Pagamento no eSocial s1200 e s1210: Se a empresa á enviou as remunerações (s1200) e Pagamentos  (s1210) dos meses em período posterior a data que ocorreu a mudança do enquadramento fiscal, poderá excluir diretamente no eSocial.  Caso preferir poderá gerar a carga S3000 de exclusão desses eventos através do menu Carga Manual dos Eventos , não esqueça de selecionar no Campo Número do Recibo da Carga. Caso prefira, poderá realizar a exclusão diretamente pelo eSocial dos s1210 e s1200. Obs: A ordem exclusão/retificação é o diferente da transmissão evento inclusão. Quando enviamos os eventos originais é s1200 primeiro e s1210 - Pagamento depois. Para exclusão e retificação é necessário primeiro S1210 - Pagamento e depois excluir o  s1200 - Remuneração. Quando a empresa paga no 5° dia útil, poderá ser necessário excluir primeiro o s1210 do mês posterior ao s1200 enviado.  3º Passo) Classificação Tributária nos Dados Cadastrais Acesse no Sistema Folha de Pagamento , o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Manutenção – aba Parâmetros Gerais , altere a Classificação Fiscal da Empresa em relação ao novo código e Salve a informação. Importante: Em caso de dúvidas no preenchimento dos campos como códigos relacionados ao enquadramento da empresa, deverão ser verificados com um consultor legislativo, pois o mesmo tem a função de auxiliar no planejamento e execução das diretrizes da legislação e fiscalização. Caso a dúvida se enquadre nessa questão, temos uma consultoria legislativa, podendo adquiri-la com o departamento comercial para que tenha as respostas de um especialista da área e com precisão, evitando gerar futuros transtornos, por isso existe um departamento específico para cada tipo de dúvida.  Ao salvar o novo preenchimento o Sistema apresenta a seguinte pergunta: 1º Alteração : Visa corrigir a inclusão que já consta no portal, como se fossem informações indevidas com códigos indevidos, caso seja esse o objetivo clique em sim e será gerado o s1000 no modo alteração. Caso NÃO , será feita a  próxima pergunta para gerar o s1000 de inclusão em seguida: 2º Inclusão: O Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO , visando enviar o s1000 informando a data de início de validade da nova vigência no momento do envio através do Gerenciador de Transmissão eSocial, se for o caso informe SIM . 4° Passo) Verificar se ocorreu alterações nas Taxas GPS e  Evento S1005 Acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Taxa GPS>Cadastra  considerando o mês/ano de referência que se deu o inicio da nova a vigência, preenchendo as novas alíquotas a partir da mudança do enquadramento fiscal da empresa (não altere a informações que já consta cadastradas que foram utilizadas até aquele momento). Caso necessário poderá gerar a Carga Manual do evento S1005, acessando o Gerenciamento de Transmissão do eSocial - Carga Manual dos Eventos - defina S1005 e gere uma carga de  INCLUSÃO  do evento, faça o envio para o eSocial com início da validade no mês da mudança do enquadramento fiscal da empresa. 5° Passo)  Lotação Tributária s1020 Acesse o menu  Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa – aba GPS , verifique as alterações para as informações cadastradas (Opção da Empresa, Código de Recolhimento, Código de Terceiros), em seguida acesse a aba Simples Nacional e confira as informações, altere as informações de acordo com o novo Enquadramento Fiscal. Salve as informações. Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento. Para o primeiro questionamento informe  NÃO Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de  INCLUSÃO , informe  SIM . 6° Passo) Envio dos eventos novamente para fechamento das folhas considerando as novas vigências Reenvie os eventos de remuneração S1200 e de pagamento S1210 após a mudança do Enquadramento Fiscal da Empresa. Pode ser realizado de duas formas: Force o envio das carga já concluídas com sucesso anteriormente, utilizando a senha do suporte 07789009 ou Gere manualmente uma nova carga de inclusão do S1200 e S1210 para transmissão Para  Fechamento do período e envie a carga do evento S1299, em seguida faça a conferência das informações no Portal do eSocial/ eCAC. Veja também os Itens: Cadastrando Empresa Alteração Cadastral da Empresa para o eSocial Parametrizando a Empresa Realizando Operações por Grupo de Empresas Criando Empresas Modelo Direitos de Empresa por usuário Definindo Empresa Direitos de usuário por Empresa Realizando Operações por Grupo de Empresas Parametrizando a Empresa - Parâmetros 1 Parametrizando a Empresa - Parâmetros 2 Parametrizando a Empresa - Parâmetros 3 Parametrizando a Empresa - CAGED e Simples Nacional Parametrizando a Empresa - Banco/Contribuição Sindical Patronal Parametrizando a Empresa - FGTS Parametrizando a Empresa - DIRF/Manad Parametrizando a Empresa - GPS Parametrizando a Empresa - RAIS Parametrizando a Empresa - Integrações Parametrizando a Empresa - eSocial Parametrizando a Empresa - Parâmetro DSR Rotina de envio de eventos para o eSocial para Empresa que ainda não fez nenhum envio Rotina de envio de eventos para o eSocial para Empresa que já fez envio dos eventos Iniciais e Não Periódicos Portal do eSocial - Empresa com Alteração no Enquadramento Fiscal INSS para Empresas enquadradas no Simples Nacional Configurando Empresas de Construção Civil Calculando DSR Empresas Matriz e Filial Erros e Inconsistência do evento eSocial - S1000 Erros e Inconsistência do evento eSocial - S1005