Gerando rescisão por motivo de acordo

A Lei 13.467/2017 mas conhecida como Reforma Trabalhista , trouxe algumas alterações a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a inclusão do art. 484 da CLT, tornou possível realizar de forma legal o  Acordo entre Empregador e Empregado para a extinção do Contrato de Trabalho . O sistema Folha de Pagamento está preparado para fazer o cálculo dessa Rescisão conforme os critérios da Legislação vigente! 

 A rescisão pode ser gerada através do menu Movimentação>Rotinas Mensais>Holleriths Funcionários>Geração , selecionando a opção ‘Rescisão’ no campo ‘Modo de Geração’. 

 

 OBS: *O campo ‘Código Rescisão Rais’ não é de preenchimento obrigatório na Geração de Rescisão por motivo de acordo. A RAIS (MTE) ainda não disponibilizou o manual de orientação onde constará o novo código para essa modalidade de rescisão. O campo ‘Motivo do desligamento para o eSocial’ deve ser preenchido, porém, no Leiaute do eSocial mais recente (v2.4.01), não foi incluído nenhum código de desligamento referente a Rescisão por motivo de acordo. 

 A mesma situação ocorre com o ‘ Código de Rescisão para Homolognet ’ que fica em Manutenção>Tabelas>Códigos de Rescisão/Afastamentos>Manutenção. 

 Para emitir o Termo de Rescisão (TRCT), basta clicar no botão ‘Impressão de Rescisão’ na tela de geração, ou acessar Relatórios>Emissão de documentos>Rescisão 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários 

 Gerando Pagamento de Férias 

 Gerando Adiantamento Salarial 

 Gerando Pagamento de Rescisão Contratual 

 Gerando Pagamento de Adiantamento de 13º Salário 

 Gerando Adiantamento Salarial para Sócios 

 Gerando Pagamento de 13º Salário - Parcela Final 

 Gerando P.L.R. - Participação nos Lucros e Resultados 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários Domésticos 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários - Professores 

 Gerando Pagamento dos Funcionários - Locação de Mão de Obra e Construção Civil 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários - Contrato Determinado 

 Gerando Pagamento dos Funcionários - Estagiários 

 Gerando Folha de Pagamento Complementar 

 Gerando Adiantamento Salarial para Autônomos 

 Gerando Folha de Pagamento de Sócios e Autônomos 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários Mensalistas 

 Gerando Pagamento Mensal dos Funcionários - Horistas 

 Gerando Holleriths de Funcionários 

 Gerando Holleriths de Sócios e Autônomos 

 Gerando Rescisão por Motivo de Acordo 

 Gerando Folha de Pagamento de Meses Anteriores 

 Geração de Férias Coletivas 

 Cadastro, Convocação e Geração de Hollerith de Funcionário Intermitente 

 Memória de Cálculo dos Eventos na Tela de Geração 

 Alterando os Valores Gerados nos Pagamentos 

 Excluindo Gerações 

 Inconsistências e Erros no envio do evento S1200 para o Portal do eSocial 

 Inconsistências e Erros no envio do evento S1210 para o Portal do eSocial