Definição do CNAE, FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador (0,5000 a 2,0000) que ajusta a alíquota de RAT - Riscos Ambientais do Trabalho  (1%, 2% ou 3%) sobre a folha, influenciado diretamente pelos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial. 

 O eSocial integra automaticamente o FAP vigente, validando a alíquota no evento S-1005 (Tabela de Estabelecimento)   

 

 A alíquota FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é individual para cada Empresa 

 A alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é definida de acordo com o CNAE da Empresa 

 

 Para que você informe as alíquotas FAP e RAT deverá 

 1) Acessar o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa - Aba FGTS 

 

 Defina corretamente o CNAE da Empresa nos campo 

 

 CNAE 

 CNAE Preponderante - Anexo V do RGPS 

 

 

 Acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Taxa GPS>Cadastra ou Manutenção 

 Faça o cadastro (quando a alteração for a partir da data atual, tendo sido utilizada outra informação até então) ou edite a tabela que está vigente no período (quando a mesma estiver cadastrada com erro) 

 

 Verifique a informação dos campos 

 

 Alíquota RAT - Acidente de Trabalho 

 Alíquota RAT - Acidente de Trabalho - prazo determinado 

 Alíquota RAT - Acidente de Trabalho - Atividade insalubre 

 Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 

 

 VERIFIQUE A DEFINIÇÃO DO CAMPO "ENVIAR ALÍQUOTA FAP NO EVENTO S-1005 AO E-SOCIAL" 

 

 Após a conferência, se houver correção das informações, reenvie o evento S-1005 para o Portal do eSocial 

 Veja também os Itens: 

 

 Contribuição Previdenciária - Geral 

 Contribuição Previdenciária - Por Categoria 

 Cadastrando os Códigos FPAS/Terceiros 

 Código da Receita (Apenas para GPS) 

 Código da Receita (Para Impostos Federais) 

 Tabela do I.N.S.S. 

 Tabela do I.R.R.F. 

 Tabela do I.R.R.F. PLR 

 Salário Família 

 Taxa GPS 

 Cadastro das Atividades Desoneradas 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Índices para Saldo do FGTS 

 Aposentadoria Especial 

 Inconsistência no Retorno da validação do eSocial para o Evento S-1005