Cadastrando Atividades Desoneradas - Lei 12.546/2011

Para realizar o cadastro das Atividades Desoneradas , acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Desoneração>Atividades>Cadastra 

 

 Atividades Desoneradas 

 Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011 . 

 

 O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no Sistema Livros Fiscais , ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no Sistema Folha de Pagamento ). 

 O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade. 

 O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições. 

 

 O campo Data de inclusão é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade 

 

 Para mais informações sobre Desoneração. 

 Veja também os Itens: 

 

 Contribuição Previdenciária - Geral 

 Contribuição Previdenciária - Por Categoria 

 Cadastrando os Códigos FPAS/Terceiros 

 Código da Receita (GPS) 

 Tabela do I.N.S.S. 

 Tabela do I.R.R.F. 

 Tabela do I.R.R.F. PLR 

 Salário Família 

 Taxa GPS 

 Cadastro das Atividades Desoneradas 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Desoneração 

 Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos 

 Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público 

 Índices para Saldo do FGTS 

 Aposentadoria Especial