Cadastrando Atividades Desoneradas - Lei 12.546/2011

Para realizar o cadastro das Atividades Desoneradas, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Desoneração>Atividades>Cadastra

Atividades Desoneradas

Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011.

• O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no Sistema Livros Fiscais, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no Sistema Folha de Pagamento).
• O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade.
• O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições.

O campo Data de inclusão é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade

Para mais informações sobre Desoneração.

Veja também os Itens:

• Contribuição Previdenciária - Geral
• Contribuição Previdenciária - Por Categoria
• Cadastrando os Códigos FPAS/Terceiros
• Código da Receita (GPS)
• Tabela do I.N.S.S.
• Tabela do I.R.R.F.
• Tabela do I.R.R.F. PLR
• Salário Família
• Taxa GPS
• Cadastro das Atividades Desoneradas
• Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas
• Desoneração
• Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
• Inconsistências e Erros no envio ao Portal do eSocial do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• Índices para Saldo do FGTS
• Aposentadoria Especial