Trabalhando com Produtor Rural

Produtor rural é a pessoa física ou jurídica que trabalha com atividades agropecuárias, pesqueiras, silviculturais ou de extrativismo. Pode atuar em área urbana ou rural

• Agricultor é um profissional que cultiva a terra
• Produtor Rural é quem gerencia a produção agrícola

Um agricultor pode ser um produtor rural, mas um Produtor Rural não pode ser um Agricultor

O Produtor Rural pode ser MEI e ter CAEPF

MEI RURAL - Microempreendedor Individual

• O produtor rural pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) Rural, desde que tenha faturamento anual de até R$ 81.000,00 (faça a verificação na Legislação Vigente)
• O MEI RURAL tem os mesmos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
• O MEI RURAL deve estar enquadrado em determinadas regras da Receita Federal e do INSS
• O MEI RURAL pode exercer atividades ligadas ao campo, como produção agrícola, pecuária, pesca, apicultura, avicultura, extração vegetal, cunicultura e industrialização

CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

• O CAEPF é o cadastro da Receita Federal que contém informações sobre as atividades econômicas do Produtor Rural
• O Produtor Rural deve se inscrever no CAEPF no Portal do e-CAC, no Site da Receita Federal
• O Produtor Rural pode consultar os dados do seu cadastro no CAEPF no Portal do e-CAC 

CEI - Cadastro Específico do INSS

• Se o Produtor Rural já possui uma matrícula CEI para a sua atividade econômica, faça a inscrição do estabelecimento no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) fazendo a vinculação dos cadastros
• No contexto atual, o CAEPF veio para substituir o CEI, este por sua vez, já foi extinto. Neste sentido, a principal diferença entre CAEPF e CEI é que o primeiro parte dos planos de modernização do governo em relação aos procedimentos contábeis e fiscais do País.

Produtor Rural não é uma categoria jurídica específica, mas a sua atividade gera diversos regimes jurídicos

Com o surgimento do eSocial, Pessoa Física que utilizavam a matrícula CEI passaram a usar o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF)

1) Para cadastrar a Empresa Produtor Rural, acesse o menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais>Cadastra

Todas as Abas do Cadastro da Empresa devem ser definidas corretamente e as abas abaixo terão informações específicas do Produtor Rural

Aba Identificação

Preencha todas as informações corretamente e informe o Código do Produtor Rural no campo específico

Aba Parâmetros Gerais

Preencha corretamente o campo Classificação Tributária

2) Faça a Parametrização da Empresa acessando o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa

Todas as Abas dos Parâmetros Adicionais da Empresa devem ser definidas corretamente e as abas abaixo terão informações específicas do Produtor Rural

Aba Parâmetros 1

Verifique a a Empresa possui CEI, CAEPF e em seguida defina o Tipo CAEPF (geralmente 2-Produtor Rural)

Aba GPS

Informe corretamente os dados

Aba RAIS

Faça o preenchimento das informações de acordo com os dados da Empresa

3) Para realizar o cadastro da Aquisição de Produção Rural acesse o menu Movimentação>Rotinas Mensais>Aquisição de Produção Rural

Aba Geral

Defina:

• Período - Mês e Ano
• Indicativo da Aquisição

Aba Produtor Rural

Ao acessar a aba Produtor Rural o Sistema dará informação sobre as Notas Fiscais

Preencha as informações corretamente

• Tipo de Inscrição
• Número de Inscrição
• Valor Bruto
• Valor da Contribuição Previdenciária
• Contribuição GILRAT
• Contribuição SENAR
• Indicativo da Opção Forma Tributária da Contribuição Previdenciária

4) Para realizar o cadastro da Comercialização de Produção Rural acesse o menu Movimentação>Rotinas Mensais>Comercialização de Produção Rural

Informe:

• Mês e Ano
• Tipo de Comercialização

• Valor total da Comercialização
• Clientes - Só será habilitado se o Tipo de comercialização for 3, 7 ou 8

Clique no botão Novo e será apresentada a tela para o cadastro do Cliente

• Processos Judiciais do Produtor