Cadastro de Menor Aprendiz

Veja também os Itens:

O menor aprendiz é uma categoria específica de trabalhador, com uma relação de trabalho regulada pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela tem o objetivo de garantir que jovens entre 14 e 24 anos tenham a oportunidade de aprender uma profissão por meio de um programa de aprendizagem formal. Quando falamos sobre o menor aprendiz na folha de pagamento, é importante compreender as particularidades dessa categoria de empregado, tanto do ponto de vista legal quanto das especificidades que afetam a folha de pagamento. Vamos detalhar os principais requisitos:

Lembrete: Para orientações mais detalhadas sobre o contrato de menor aprendiz, recomendamos que consulte à legislação vigente com Consultoria.

Segue passo a passo de parametrização Menor Aprendiz no Sistema Folha de Pagamento

1° Passo) Parâmetros Adicionais da Empresa

No menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa - aba eSocial informe a opção no campo 'Indicativo de contratação de aprendiz':

image.png

Selecione se a empresa realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa, sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II da CLT) e o CNPJ da Entidade:

2° Passo) Cadastro do Funcionário

Para cadastrar o Menor Aprendiz acesse o menu Manutenção>Funcionários>Manutenção de Funcionários>Cadastra

Preencha normalmente os dados cadastrais do funcionário e nas informações contratuais alguns campos precisam ser especificados da seguinte forma:

  1. Aba Informações do Cadastro

Informe o campo vínculo Rais 55 - Menor Aprendiz e  data do Término do Contrato Determinado

  1. Aba Tipos de Contrato

Informe  a Categoria 103 - Empregado - Aprendiz onde será automaticamente considerada opção 2 - Contrato por prazo determinado, definido em dias no campo do tipo de contrato de trabalho 

  1. Aba Informações para Cálculo

Informe a Carga horária (OBS: A lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais).

  1. Aba Temporário/Aprendiz

Informe o campo Indicativo de  modalidade de contratação de aprendiz e o CNPJ da entidade qualificadora e também  o CNPJ do local onde estão sendo realizadas as atividades práticas:

3°) Passo Geração do Hollerith

Acesse o menu Movimentação>Rotinas Mensais>Hollerith Funcionários - Geração

image.png

Defina o modo mensal, clique em geração e conclua, em seguida poderá acessar os ícones de atalho para impressão Hollerith e Folha de Pagamento:

image.png

Exemplo de geração:

image.png



Revision #10
Created 2 December 2024 16:13:52 by SuporteVR
Updated 10 December 2024 12:24:54 by ProjetosD