# Trabalhador Sem Vínculo De Emprego (TSVE) - Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o vínculo está ativo **1. ****Informação De Processo Trabalhista De Trabalhador Sem Vínculo De Emprego/Estatutário (Tsve), Sem Reconhecimento De Vínculo Empregatício** Neste material serão tratados os casos de informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício. **OBS.:** Considera-se TSVE com cadastro no eSocial aquele trabalhador para o qual foram prestadas as informações de Início do Trabalho sem Vínculo de Emprego (evento S-2300) no eSocial. Os TSVE cuja remuneração foi encaminhada ao eSocial sem o prévio cadastro devem seguir as orientações do item **Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o contrato está encerrado, caso o vínculo esteja encerrado**, ou do item **Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o vínculo está ativo, caso o vínculo esteja ativo** **1.1. ****Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o vínculo está ativo** Para informar processo trabalhista de TSVE, sem reconhecimento de vínculo de emprego, cujo vínculo ainda esteja ativo e não está declarado no eSocial o usuário deverá: **a)** Informar o contrato de TSVE no eSocial; **b)** Informar os dados do processo trabalhista; **c)** Incluir a informação de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo de emprego; e **d) **Informar as bases de cálculo das verbas do processo trabalhista. Estes passos serão detalhados a seguir: **1°)** O usuário deve enviar o evento de início do TSVE ao eSocial contendo a data de início constante no processo e informar o número do processo trabalhista. **2°)** No cadastro do Processo Trabalhista, informar os dados do processo trabalhista **3°)** **Informar Trabalhador: **Informar o número do CPF do trabalhador para o qual se deseja informar o processo trabalhista. **4°)** **Registrar Processo Trabalhista:** Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo: • Informar o tipo de processo “Processo Judicial”, caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho, ou o tipo “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo. • Informar a Data da Sentença No campo **“Data da Sentença”** deve ser informada a data: **a)** do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; **b)** da homologação de acordo judicial; **c)** do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; **d)** da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou **e)** da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação **OBS.:** As informações da seção “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto. Caso haja dependente(s) do trabalhador a ser(em) incluído(s), o usuário deverá realizar a inclusão por meio da retificação do evento de admissão já informado ao eSocial ou realizando a transmissão do evento de alteração cadastral. **5°)** Após informar os dados do processo, o usuário deverá informar os dados relativos à decisão ou acordo: **a) **No campo “Selecionar um tipo de contrato”: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício 7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial 8 – Responsabilidade indireta 9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual) **OBS.:** O usuário deverá selecionar a **opção “6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício”**. **b)** No campo **“Matrícula”** o usuário deverá selecionar a matrícula atribuída ao contrato de TSVE criado. O usuário deverá responder as demais informações solicitadas: • Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante. • Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante. • Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante. **c)** No passo **“Consolidação dos Valores do Contrato”** o usuário deverá informar o estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores constantes no processo trabalhista: • Nos campos “Início do Processo” e “Fim do Processo” o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles. **Exemplo:** Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022. • No campo “Repercussão do Processo Trabalhista”, o usuário deverá selecionar uma das opções existentes: 1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS; 2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS; 3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda. E indicar, se for o caso, se houve no processo trabalhista indenização substitutiva ao seguro-desemprego (assinalar a opção “Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego) e/ou indenização substitutiva de abono salarial (assinalar a opção “Indicativo de Indenização substitutiva de abono salarial”. Caso o usuário selecione que houve no processo trabalhista indenização substitutiva de abono salarial, será exibido o botão para que seja informado o ano-base para indenização substitutiva do abono salarial. **d)** No passo **“Bases de Cálculo”**, o usuário deverá discriminar mês a mês, os valores das bases de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS das verbas remuneratórias que foram informadas de forma consolidada no passo anterior: Caso o usuário não preencha o valor da base de cálculo em determinada competência, o sistema por padrão considerará o valor R$ 0,00. O usuário deverá selecionar a opção em relação à exposição a agente nocivo. **Fonte:** Manual do Usuário eSocial Web Processo Trabalhista