# Trabalhador Sem Vínculo De Emprego (TSVE) - Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o contrato está encerrado

**<span style="mso-list: Ignore;">1. </span>****Informação De Processo Trabalhista De Trabalhador Sem Vínculo De Emprego/Estatutário (Tsve), Sem Reconhecimento De Vínculo Empregatício**

Neste material serão tratados os casos de informação de processo trabalhista de trabalhador sem vínculo de emprego (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício.

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:** </span>Considera-se TSVE com cadastro no eSocial aquele trabalhador para o qual foram prestadas as informações de Início do Trabalho sem Vínculo de Emprego (evento S-2300) no eSocial. </span>

**<span style="mso-list: Ignore;">1.1. </span>****Caso em que o TSVE não possui cadastro no eSocial e o contrato está encerrado**

Para informar processo trabalhista de TSVE, sem reconhecimento de vínculo de emprego, cujo vínculo não esteja cadastrado no eSocial o usuário deverá:

<span style="mso-list: Ignore;">**a)** </span>Informar os dados do processo trabalhista;

<span style="mso-list: Ignore;">**b)** </span>Incluir a informação de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo de emprego; e

<span style="mso-list: Ignore;">**c)** </span>Informar as bases de cálculo das verbas do processo trabalhista.

Estes passos serão detalhados a seguir:

**1°)** No cadastro do Processo Trabalhista, informar os dados do processo trabalhista

**2°) <span style="text-decoration: underline;">Informar</span><u> Trabalhador:</u>** Informar o número do CPF, Data de nascimento e Nome do trabalhador para o qual se deseja informar o processo trabalhista.

**3°) <span style="text-decoration: underline;">R</span><u>egistrar Processo Trabalhista:</u>** Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo:

<span style="font-family: Calibri;">• Informar</span> o tipo de processo “Processo Judicial”, caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho, ou o tipo “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

<span style="font-family: Calibri;">•</span> <u>Informar a </u><u>Data da Sentença</u>

No campo **“Data da Sentença”** deve ser informada a data:

**a)** do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

**b)** da homologação de acordo judicial;

**c)** do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

**d)** da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou

**e)** da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> As informações da seção “Informações do responsável direto, **no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante**” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.</span>

Caso haja dependente(s) do trabalhador a ser(em) incluído(s), o usuário deverá realizar a inclusão por meio da retificação do evento de admissão já informado ao eSocial ou realizando a transmissão do evento de alteração cadastral.

**4°)** Após informar os dados do processo, o usuário deverá informar os dados relativos à decisão ou acordo:

**<span style="mso-list: Ignore;">a) </span>**No campo **“Selecionar um tipo de contrato”**:

1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão

3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento

4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento

5 - Empregado com reconhecimento de vínculo

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício</span>

7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial

8 – Responsabilidade indireta

9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">**OBS.:**  O usuário deverá selecionar a **opção “6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício”**.</span>

<span style="mso-list: Ignore;">**b)** </span>No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Matrícula”</span>** o usuário deverá atribuir uma matrícula para o contrato de trabalho a que se refere o processo trabalhista. Não pode ser atribuída matrícula idêntica à informada pelo empregador anteriormente.

**c)** Também, será necessário informar:

• CBO

• Natureza da Atividade

<span style="mso-list: Ignore;">**d)** </span>O usuário deverá **<span style="font-family: Calibri;">“Preencher Informações?”</span>** para informar a data do término do vínculo do TSVE e o motivo do término caso se trate de diretor não empregado, com FGTS (código da categoria 721).

**<span style="mso-list: Ignore;">e) </span>**É obrigatório informar/incluir o salário contratual e os reajustes salariais, realizados no curso do contrato de trabalho quando o código da categoria for 721, 722 e 771. Caso tenha havido reajustes salariais ao logo do contrato, o usuário deverá repetir o procedimento.

O usuário deverá responder as demais informações solicitadas:

• Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

**f)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Consolidação dos Valores do Contrato”</span>** o usuário deverá informar o estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores constantes no processo trabalhista:

<span style="font-family: Calibri;">• </span>Nos campos “Início do Processo” e “Fim do Processo” o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles.

**Exemplo:** Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.

<span style="font-family: Calibri;">• </span>No campo “Repercussão do Processo Trabalhista”, o usuário deverá selecionar uma das opções existentes:

1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS;

2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;

3 <span style="font-family: Calibri;">– Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda. </span>

E indicar, se for o caso, se houve no processo trabalhista indenização substitutiva ao seguro-desemprego (assinalar a opção “Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego) e/ou indenização substitutiva de abono salarial (assinalar a opção “Indicativo de Indenização substitutiva de abono salarial”.

Caso o usuário selecione que houve no processo trabalhista indenização substitutiva de abono salarial, será exibido o botão para que seja informado o ano-base para indenização substitutiva do abono salarial.

**g)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Bases de Cálculo”</span>**, o usuário deverá discriminar mês a mês, os valores das bases de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS das verbas remuneratórias que foram informadas de forma consolidada no passo anterior:

Caso o usuário não preencha o valor da base de cálculo em determinada competência, o sistema por padrão considerará o valor R$ 0,00.

O usuário deverá selecionar a opção em relação à exposição a agente nocivo.

**Fonte:** Manual do Usuário eSocial Web Processo Trabalhista