# Casos Especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial - Informação de processo trabalhista com alteração do motivo do desligamento

**<span style="mso-list: Ignore;">1. </span>****Casos Especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial**

<span style="text-decoration: underline;">**<span style="mso-list: Ignore;">1.1. </span>Informação de processo trabalhista <span style="color: rgb(224, 62, 45); text-decoration: underline;">com </span>**<span style="color: rgb(224, 62, 45); text-decoration: underline;">**alteração do motivo do desligamento**</span></span>

Como o processo trabalhista estabelece alteração de informação constante no cadastro do trabalhador no eSocial, no caso o motivo do desligamento, o usuário deve:

<span style="mso-list: Ignore;">a) </span>Retificar o evento de desligamento já transmitido ao eSocial, informando o motivo de desligamento que consta no processo trabalhista;

<span style="mso-list: Ignore;">b) </span>No campo número do processo trabalhista, no evento de desligamento, o usuário deve preencher com o número do processo judicial que será informado no evento de processo trabalhista;

Caso haja também alteração nas datas de admissão e/ou de desligamento, o usuário deve, além disso, observar as orientações constantes no conteúdo **Informação de processo trabalhista com alteração nas datas de admissão e desligamento.**

Após a retificação do motivo de desligamento como explicado anteriormente, no preenchimento dos campos relacionados ao Processo Trabalhista, o usuário deverá seguir o procedimento a seguir descrito:

**1°)** **<u>Selecionar o Trabalhador:</u>** Informar o número do CPF do trabalhador para o qual se deseja informar o processo trabalhista.

**2°)** **R<u>egistrar Processo Trabalhista:</u>** Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo:

<span style="font-family: Calibri;">• Informar</span> o tipo de processo **“Processo Judicial”**, caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho, ou o tipo “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

<span style="font-family: Calibri;">•</span> <u>Informar a </u><u>Data da Sentença</u>

No campo **“Data da Sentença”** deve ser informada a data:

**a)** do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

**b)** da homologação de acordo judicial;

**c)** do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

**d)** da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou

**e)** da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> As informações da seção “Informações do responsável direto, **no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante**” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.</span>

Caso haja dependente(s) do trabalhador a ser(em) incluído(s), o usuário deverá realizar a inclusão por meio da retificação do evento de admissão já informado ao eSocial ou realizando a transmissão do evento de alteração cadastral.

**3°)** Inserir informações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado:

**a)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Selecionar um tipo de contrato”</span>**, o usuário deverá selecionar uma das seguintes opções disponíveis:

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento</span>

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão</span>

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento</span>

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento</span>

5 - Empregado com reconhecimento de vínculo

6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial

8 – Responsabilidade indireta

9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:** </span>No campo “Selecionar um tipo de contrato”, o usuário deverá selecionar **uma das opções de “1” a “4”** a depender da ocorrência ou não de alteração nas datas de admissão ou desligamento.</span>

**b)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Matrícula” </span>**o usuário deverá selecionar a matrícula do contrato de trabalho a que se refere o processo trabalhista.

**c)** O usuário deve assinalar obrigatoriamente **<span style="font-family: Calibri;">“Sim”</span>** para a pergunta **<span style="font-family: Calibri;">“Houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante?”</span>**

O usuário deverá responder as demais informações solicitadas:

• Indicativo de reintegração do empregado.

• Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

**d)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Consolidação dos Valores do Contrato”</span>** o usuário deverá informar o estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores constantes no processo trabalhista:

<span style="font-family: Calibri;">• </span>Nos campos “Início do Processo” e “Fim do Processo” o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles.

**Exemplo:** Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.

<span style="font-family: Calibri;">• </span>No campo “Repercussão do Processo Trabalhista”, o usuário deverá selecionar uma das opções existentes:

1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS;

2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;

3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.

E indicar, se for o caso, se houve no processo trabalhista indenização substitutiva ao seguro-desemprego (assinalar a opção “Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego) e/ou indenização substitutiva de abono salarial (assinalar a opção “Indicativo de Indenização substitutiva de abono salarial”.

Caso o usuário selecione que houve no processo trabalhista indenização substitutiva de abono salarial, será exibido o botão para que seja informado o ano-base para indenização substitutiva do abono salarial.

**e)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Bases de Cálculo”</span>**, o usuário deverá discriminar mês a mês, os valores das bases de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS das verbas remuneratórias que foram informadas de forma consolidada no passo anterior:

Caso o usuário não preencha o valor da base de cálculo em determinada competência, o sistema por padrão considerará o valor R$ 0,00.

O usuário deverá selecionar a opção em relação à exposição a agente nocivo.

**Fonte:** Manual do Usuário eSocial Web Processo Trabalhista