# Casos Especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial - Com alteração na data de admissão

<span style="mso-list: Ignore;">**1.** </span>**Casos Especiais de trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial**

 <u>1.1 Informação de processo trabalhista </u>**<span style="color: rgb(224, 62, 45);">**<u>com</u><u> alteração na data de admissão</u>**</span>

Como o processo trabalhista estabelece alteração de informação constante no cadastro do trabalhador no eSocial, no caso a alteração da data de admissão, o usuário deve inicialmente retificar a data de admissão do trabalhador no evento de admissão já informado ao eSocial, utilizando o módulo Web Geral, Simplificado, ou Web Service e, somente após, iniciar o procedimento de envio do evento de processo trabalhista.

No evento de admissão a ser retificado, além da data de admissão constante no processo trabalhista, o usuário deve preencher o campo **<span style="font-family: Calibri;">“Indicativo de Admissão”</span>** que deve ser preenchido com a opção **\[3\] “Decorrente de decisão judicial”** e informar o número do processo que deve ser preenchido com o mesmo número do processo trabalhista que será informado no evento de processo trabalhista.

Após a retificação da data de admissão como explicado anteriormente, no preenchimento dos campos relacionados ao Processo Trabalhista, o usuário deverá seguir o procedimento a seguir descrito:

**1°)** <u>Selecionar o Trabalhador:</u> Informar o número do CPF do trabalhador para o qual se deseja informar o processo trabalhista.

**2°)** <u>Registrar Processo Trabalhista:</u> Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo:

<span style="font-family: Calibri;">• Informar</span> o tipo de processo **<span style="font-family: Calibri;">“Processo Judicial”</span>**, caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho, ou o tipo “Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

<u><span style="font-family: Calibri;">•</span></u><u> Informar a </u><u>Data da Sentença</u>

No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Data da Sentença”</span>** deve ser informada a data:

<span style="mso-list: Ignore;">a) </span>do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

<span style="mso-list: Ignore;">b) </span>da homologação de acordo judicial;

<span style="mso-list: Ignore;">c) </span>do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

<span style="mso-list: Ignore;">d) </span>da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou

**e)** da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> As informações da seção “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.</span>

Caso haja dependente(s) do trabalhador a ser(em) incluído(s), o usuário deverá realizar a inclusão por meio da retificação do evento de admissão já informado ao eSocial ou realizando a transmissão do evento de alteração cadastral.

**<u>3°)</u>**<u> </u><u>I</u><u>nserir i</u><u>nformações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado</u><u>:</u>

**a)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Selecionar um tipo de contrato”</span>**, o usuário deverá selecionar uma das seguintes opções disponíveis:

1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão</span>

3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento

4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento

5 - Empregado com reconhecimento de vínculo

6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial

8 – Responsabilidade indireta

9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> Como o presente tópico do Manual trata do trabalhador que já possui vínculo formalizado com o empregador no eSocial, cujo CPF do trabalhador foi previamente selecionado pelo usuário, e **que haverá alteração** nas datas de admissão e de desligamento, o usuário deve selecionar a **opção “2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão”**.</span>

**b)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Matrícula”</span>** o usuário deverá selecionar a matrícula do contrato de trabalho a que se refere o processo trabalhista.

**c)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Data de admissão original”</span>** o usuário deve preencher com a data de admissão original do vínculo (antes da alteração determinada no processo trabalhista).

O usuário deverá responder as demais informações solicitadas:

<span style="font-family: Calibri;">• Indicativo de reintegração do empregado.</span>

<span style="font-family: Calibri;">• Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.</span>

<span style="font-family: Calibri;">• Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.</span>

<span style="font-family: Calibri;">• Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.</span>

<span style="mso-list: Ignore;">**d)** </span>No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Consolidação dos Valores do Contrato”</span>** o usuário deverá informar o estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores constantes no processo trabalhista:

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:** </span>O **empregador doméstico** deve informar "CAEPF" como tipo de inscrição, e o número de inscrição deve corresponder aos 9 (nove) primeiros dígitos de seu CPF, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar "11111111100000".</span>

<span style="font-family: Calibri;">• </span>Nos campos **<span style="font-family: Calibri;">“Início do Processo”</span>** e **<span style="font-family: Calibri;">“Fim do Processo”</span>** o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles.

**Exemplo:** Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.

<span style="font-family: Calibri;">• </span>No campo “Repercussão do Processo Trabalhista”, o usuário deverá selecionar uma das opções existentes:

1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS;

2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;

3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.

E indicar, **se for o caso**, se houve no processo trabalhista indenização substitutiva ao seguro-desemprego (assinalar a opção “Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego) e/ou indenização substitutiva de abono salarial (assinalar a opção “Indicativo de Indenização substitutiva de abono salarial”.

Caso o usuário selecione que houve no processo trabalhista indenização substitutiva de abono salarial, será exibido o botão para que seja informado o ano-base para indenização substitutiva do abono salarial.

<span style="mso-list: Ignore;">**e)** </span> No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Bases de Cálculo”</span>**, o usuário deverá discriminar mês a mês, os valores das bases de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS das verbas remuneratórias que foram informadas de forma consolidada no passo anterior:

Caso o usuário não preencha o valor da base de cálculo em determinada competência, o sistema por padrão considerará o valor R$ 0,00.

O usuário deverá selecionar a opção em relação à exposição a agente nocivo.

**Fonte:** Manual do Usuário eSocial Web Processo Trabalhista