Cadastro de Processo Trabalhista

Em Manutenção> Processos> Processos Trabalhista, realize o cadastro do processo. 

 

 Processo Judicial”:  Caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho. Deverá preencher também as Informações complementares judicial com Código de Municipio conforme a tabela do IBGE, sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, código de identificação da Vara em que o processo tramitou e a Data da Sentença;    ➢ Data da Sentença: a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; b) da homologação de acordo judicial; c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; d) da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou e) da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação. 

 ou 

 Demanda submetida à CCP ou ao NINTER ”: Caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo. Deverá preencher também as informações complementares CCP com âmbito de celebração do acordo, data da celebração do acordo e CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER 

 Responsabilidade Indireta: Informações do responsável direto devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto. 

 Dados do Trabalhador: Clique na opção para cadastrar o trabalhador vinculado ao processo: 

 Na aba "Dados Contrato" informe os dados do trabalhador: 

 ➢ Se já existir o cadastro do trabalhador no sistema, selecione se está cadastrado como Funcionário ou Sócio/Autônomo, e insira o código de cadastro. 

 ➢ Caso não exista o registro do trabalhador no sistema, selecione a opção "Não possui registro no FP" e descreva o nome completo, CPF e Data de Nascimento do trabalhador. 

 

 As demais informações será de acordo com o tipo de processo.