eSocial - S1070
Eventos Iniciais - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
- Código 0282 - “Número do processo judicial inválido”
- Código 0283 “Número do processo administrativo inválido”
- Código 0284 - “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”
- Código 0377 - “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”
- Código 0378 - “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período
- Código 0494 - “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.
- Código 0495 - “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.
- Código 0910 - “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode gerar inconsistência”.
- Código 1040 - Número de Processo inválido
Código 0282 - “Número do processo judicial inválido”
Código: 0282
Descrição: "Número do processo judicial inválido"
Ação Sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Confira como informações relativas ao Processo, Salve o cadastro
Faça novamente o envio do evento S1070 para o Portal do eSocial
Código 0283 “Número do processo administrativo inválido”
Código: 0283
Descrição: “Número do processo administrativo inválido”
Ação Sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas.
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Confira as Informações referente ao Processo
Após a correção, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e faça novamente o envio do evento.
Código 0284 - “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”
Código: 0284
Descrição: “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”
Ação Sugerida: Verifique o campo indicativo de suspensão:
- Se Tipo de Processo = 1 - (Administrativo), o indicativo de suspensão deve ser igual a [03, 14, 90, 92].
- Se Tipo de Processo = 2 - (Judicial), o indicativo de suspensão deve ser igual a [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Confira se o Processo for Administrativo
o indicativo de suspensão deve ser igual a [03, 14, 90, 92].
Confira se o Processo for Judicial
o indicativo de suspensão deve ser igual a [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
Corrija as informações e faça o envio do evento S1070 para o eSocial
Código 0377 - “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”
Código: 0377
Descrição: “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”
Ação Sugerida: Verifique se o processo administrativo ou judicial está correto e se já foi cadastrado
no sistema - Tabela de Processos (S-1070)
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção e confira o cadastro do Processo da Empresa
Depois da conferência realizada, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie a carga do evento S-1070 para o Portal do eSocial
Código 0378 - “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período
Código: 0378
Descrição: “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período
Ação Sugerida: Verifique se o processo foi cadastrado e se é um processo judicial ou corrija o campo
de tipo de processo.
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção e edite o cadastro do processo
Confira as informações referente ao Processo
Acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie o evento S-1070 para o Portal do eSocial
Código 0494 - “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.
Código: 0494
Descrição: “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.
Ação Sugerida: Preencha a informação com o número do processo judicial.
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Clique na Seta Avança
Edite o cadastro do Processo que está apresentando inconsistência no retorno do evento do eSocial
Confira a informação referente ao número do Processo e salve a alteração
Acesse novamente o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e reenvie o evento para o Portal do eSocial
Código 0495 - “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.
Código: 0495
Descrição: “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.
Ação Sugerida: O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o campo Tipo de Reintegração
for = [2] - Reintegração por Anistia Legal. Caso contrário o campo não deverá ser preenchido.
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Código 0910 - “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode gerar inconsistência”.
Código: 0910
Descrição: “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode
gerar inconsistência”.
Ação Sugerida: Verifique se o código de Suspensão é o mesmo no evento onde está sendo utilizado, e se o período o abrange.
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos
Pesquise pelo processo e clique na seta Avança e verifique se o processo foi cadastrado em duplicidade, em caso afirmativo um dos processos deverá ser excluído e apenas um ficará registrado no Sistema e será informado ao eSocial
OBSERVAÇÃO
Ao cadastrar um processo com o mesmo número de outro processo já cadastrado no Sistema, será apresentada a informação que Processo já cadastrado. Se o Sistema permitir o cadastro em duplicidade entre em contato com o Suporte Técnico da SuperSoft Sistemas.
Código 1040 - Número de Processo inválido
Código: 1040
Descrição: Número de Processo Inválido
Ação Sugerida: Certificar que este tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB
Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção
Este erro ocorre quando existe alguma inconsistência no número do processo judicial informado no cadastro de Processos Administrativos/Judiciais.
Clique na Seta Avança
Edite o Processo cadastrado e certifique-se que as informações estão corretamente cadastradas e que esse tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB
Após a conferência das informações, reenvie o evento para o Portal do eSocial